IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. A IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 150, VI, "A" A "C", §§ 2º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONDICIONA-SE À EFETIVA E EXCLUSIVA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR EM ATIVIDADES RELACIONADAS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES IMUNES.

Introduz a Alteração 2816ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC.

Altera o Ato Diat nº 07/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Introduz a Alteração 2815ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2814ª no RICMS-SC/01.

Revoga dispositivos da Lei nº 13992, de 2007, que institui Programa PRÓ-EMPREGO.

Revoga dispositivos do Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC.

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

Introduz a Alteração 2813ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2811ª e 2812ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2810ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2805ª a 2809ª no RICMS-SC/01.

Altera o Ato Diat nº 06/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Altera o Ato Diat nº 76/2009, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos.

Introduz as Alterações 2795ª a 2804ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2789ª a 2794ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2785ª a 2788ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2784ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2780ª a 2783ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2758ª a 2779ª no RICMS-SC/01.

Altera o Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009.

Aprova pedido de parcelamento de crédito tributário pela Internet e respectivo manual.

Aprova modelo de Termo de Compromisso e Fiança para credenciamento de interventor em ECF.

Introduz as Alterações 2754ª a 2757ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2750ª a 2753ª no RICMS/SC.

Introduz as Alterações 2654ª a 2749ª no RICMS-SC/01.

Estabelece a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações internas e interestaduais de saída do pinhão em estado natural.

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Introduz as Alterações 2652ª e 2653ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2651ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2650ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2649ª no RICMS-SC/01.

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos.

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

Altera o Ato DIAT nº 18/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Altera dispositivo da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera o Ato DIAT nº 76/2009, que aprovou a Pauta de Valores Minímos.

Introduz as Alterações 2647ª e 2648ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2646ª no RICMS-SC/01.

Altera dispositivos do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que Regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

Introduz a Alteração 2645ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2644ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Revoga regimes especiais não cadastrados no aplicativo denominado Tratamento Tributário Diferenciado - TTD.

Introduz a Alteração 2643ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2640ª a 2642ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz as Alterações 2638ª e 2639ª no RICMS-SC/01.