Altera o Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Introduz a Alteração 2931ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou a realização dos serviços aos consumidores, e estabelece outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

Introduz a Alteração 2971ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 2966ª a 2970ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2935ª a 2965ª no RICMS-SC/01.

Altera a Portaria SEF nº 248, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos.

Introduz as Alterações 2929ª e 2930ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Altera o Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC).

Introduz as Alterações 2933ª e 2934ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2932ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre o credenciamento do emissor de CT-e.

Introduz as Alterações 2925ª a 2928ª no RICMS-SC/01, e estabelece outras providências.

Introduz a Alteração 2924ª no RICMS-SC/01.

Altera o Ato Diat nº 30/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Altera o Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Introduz as Alterações 2918ª a 2923ª no RICMS-SC/01 e estabelece outra providência.

Introduz as Alterações 2915ª a 2917ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos.

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo estadual.

Altera a Lei nº 15.510, de 2011, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR III, e estabelece outras providências.

Altera a Lei nº 7541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.

Altera o Ato Diat nº 26/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Relaciona tratamento tributário diferenciado não abrangido pelo disposto no art. 23 da Lei nº 15.510, de 26 de julho de 2011, que instituiu o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico REVIGORAR III.

Introduz as Alterações 2913ª e 2914ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2912ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2911ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2910ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2906ª a 2909ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2902ª a 2905ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre o inciso III do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, cria a Câmara de Conciliação de Precatórios e estabelece outras providências.

Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 222/10, que aprova o aplicativo da GIA-ST e respectivo Manual de Preenchimento.

Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em SC.

Altera o Anexo I da Portaria SEF nº 256/04, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico da DIME.

Introduz as Alterações 2896ª a 2901ª no RICMS-SC/01.

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS/SC nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996.

Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 15.242, de 27 de julho de 2010.

Ratifica os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do Estado.

Introduz a Alteração 2895ª no RICMS-SC/01.

Altera dispositivo do Decreto nº 655, de 17 de novembro de 2011, que introduz as Alterações 2881ª a 2891ª no RICMS-SC/01.

Altera dispositivo do Decreto nº 630, de 03 de novembro de 2011, que introduz as Alterações 2876ª e 2877ª no RICMS/SC-01.

Altera a alínea "f" do inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Introduz a Alteração 42ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário de Santa Catarina (RNGDT/SC), aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Introduz as Alterações 2893ª e 2894ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2892ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2881ª a 2891ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2873ª no RICMS-SC/01.

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes.