DETALHES DO CURSO
 
  ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA - Entenda as Mudanças da Reforma Trabalhista
Data:
17/08/2017
 
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Destina-se: Todos os profissionais e estudantes que pretendam se atualizar na área, como advogados, contadores, colaboradores na área de recursos humanos e de departamento de pessoal, empresários e demais interessados em se atualizar e estudar os novos temas em profundidade.
Objetivo: Apresentar as novas regras da Reforma Trabalhista, quanto aos direitos individual e coletivo do trabalho, determinadas pela Lei nº 13.467, de 2017, e preparar os profissionais para as mudanças nas relações de trabalho que em breve entrarão em vigor. Serão abordados todos os pontos da reforma, de maneira didática e crítica.
Programa: PARTE 1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

1.1. Empregador: conceito de grupo econômico; responsabilidade dos sócios retirantes;

1.2. Jornada de trabalho: tempo à disposição, intervalo intrajornada, horas in itinere, facilidade na compensação das horas extras, jornada 12 x 36 horas;

1.3. Contrato de Trabalho em regime de tempo parcial

1.4. Teletrabalho;

1.5. Férias: fracionamento dos períodos;

1.6. Trabalho da gestante em local insalubre e intervalo para amamentação;

1.7. Contrato de trabalho intermitente;

1.8. Remuneração: alteração no conceito;

1.9. Equiparação salarial: requisitos e quadro de carreira;

1.10. Rescisão de contrato de trabalho: nova modalidade de rescisão, extinção da homologação e alteração nas regras de quitação do contrato.

PARTE 2. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

2.1. Representação dos empregados na empresa;

2.2. Extinção da contribuição sindical obrigatória;

2.3. Negociação coletiva: hierarquia, objeto e limites.

PARTE 3. ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.019/1974 - TERCEIRIZAÇÃO

3.1. Terceirização de serviços em geral: possibilidades, atividade fim; direitos dos trabalhadores; distribuição de responsabilidades.

PARTE 4. Alterações na Lei nº 8.036/1990 e na Lei nº 8.212/1991

4.1. Nova situação de movimentação da conta vinculada do FGTS;

4.2. Remuneração e Salário de Contribuição: Parcelas não integrantes da base de cálculo da Previdência Social e do FGTS.
Ministrante: Márcia Assumpção Lima Momm
Carga Horária: 04 horas aula