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RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS E POR PESSOAS FÍSICAS SEM VÍNCULO DE EMPREGO - Em 2 Aulas!
Data:
09/08/2017
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| Destina-se: |
Administradores, Advogados, Auditores, Contadores, Empresários e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o assunto. |
| Objetivo: |
Proporcionar aos participantes a correta aplicação da legislação referente às retenções de contribuições previdenciárias na prestação de serviços entre pessoas jurídicas e por pessoas físicas, recolhimentos e compensações dos tributos nas prestações de serviços, com abordagem teórica e prática. |
| Programa: |
• RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS
-Retenção: Natureza Jurídica do Instituto;
-Conceitos: Cessão de mão de obra e Empreitada;
-Responsabilidade pela Retenção;
-Serviços sujeitos à retenção;
-Alíquota de 11%, Base de Cálculo e Deduções permitidas;
-Trabalho em Condições Especiais;
-Empresa Optante pelo Simples;
-Empresas Abrangidas na Regra da Desoneração da Folha - Alíquota de 3,5%;
-Dispensa de Retenção;
-Destaque na Nota Fiscal;
-Subcontratação;
-Procedimentos para Recolhimento da Retenção;
-Retenção na Construção Civil;
-Matrícula CEI - Abertura e Encerramento;
-Obrigações Acessórias da Contratada e Contratante (Folha e GFIP/SEFIP);
-Informações na EFD-Reinf;
-Responsabilidade Subsidiária;
-Responsabilidade Solidária;
-Contratação de MEI - Tratamento;
-Compensação e Restituição;
-Decadência e Prescrição.
• RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PESSOAS FÍSICAS
-Tratamento na Contratação de Pessoas Físicas sem Vínculo de Emprego;
-Cuidados na Contratação;
-Fato Gerador das Contribuições Previdenciárias;
-Ocorrência do Fato Gerador
-Obrigações Previdenciárias - Principais e Acessórias
-Contribuição Previdenciária Patronal
-Dispensa, Isenção e Substituição
-Contribuição Previdenciária do Autônomo
-Transportador Autônomo - Contribuição ao SEST e ao SENAT
-Salário-de-contribuição;
-Base de cálculo e Alíquota;
-Parcelas não integrantes da Base de cálculo;
-Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário - Base de Cálculo Especial
-Responsabilidade pela Retenção;
-Contribuinte Individual que presta serviços a mais de uma empresa no mês;
-Forma e Prazo de Recolhimento;
-Obrigações Acessórias (Folha de pagamento, GFIP/SEFIP e eSocial).
Bibliografia:
-Constituição Federal, de 05/10/1988.
-Lei nº 8.212, de 24/07/1991.
-Decreto nº 3.048, de 06/05/1999.
-Decreto nº 6.022, de 22/01/2007.
-Decreto nº 8.373, de 11/12/2014.
-Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009.
-Resolução CG eSOCIAL nº 01, de 20/02/2015.
-Resolução CG eSOCIAL nº 02, de 03/07/2015.
-Resolução CG eSOCIAL nº 03, de 27/07/2015.
-Resolução CG eSOCIAL nº 04, de 20/08/2015.
-Resolução CD eSOCIAL nº 02, de 30/08/2016.
-CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário, 19ª Edição, Rio de Janeiro: Forense, 2016.
-CRUZ, Vania Massambani Corazza. Retenção Previdenciária no Regime Geral da Previdência Social, São Paulo: Ed. Lex, 2008.
-MARTINEZ, Wladimir Novaes. Retenção Previdenciária do Contribuinte Individual, São Paulo: LTR, 2003.
-RAMOS, Luis Fernando. Retenções Previdenciárias nas contratações do setor público: Teoria e Prática, São Paulo: Ed. Igam, 2015.
-VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Retenção Previdenciária Obrigações das Empresas Fornecedoras e Tomadoras de Serviços, São Paulo: LTR, 2014. |
| Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
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