DETALHES DO CURSO
 
  PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - Aspectos Gerais
Data:
08/08/2017
 
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Destina-se: Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.
Objetivo: Evidenciar aos participantes os procedimentos relativos ao PERT que devem ser observados no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Programa: 1 - PERT (Programa Especial de Regularização Tributária)

1.1 - Débitos Objeto do PERT
1.2 - Débitos Vedados no PERT

2 - REQUERIMENTO DE ADESÃO AO PERT E SEUS EFEITOS

3 - MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS

3.1 - Modalidades no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
3.2 - Modalidades no âmbito da Procuradoria Geral da Fazendo Nacional

4 - PRESTAÇÕES E SEU PAGAMENTO

5 - DÉBITOS EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL

6 - DESISTÊNCIA DE PARCELAMENTOS ANTERIORES EM CURSO

7 - CONSOLIDAÇÃO

8 - EXCLUSÃO DO PERT.

Bibliografia:

Medida Provisória nº 783/2017;
Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017.
Ministrante: Thiago de Oliveira Santos
Carga Horária: 03 horas aula