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PER/DCOMP - Regras Gerais para Apresentação X Exercícios Práticos
Data:
03/08/2017
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Destina-se: |
Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas. |
Objetivo: |
Transmitir aos participantes as regras gerais aplicáveis para a apresentação do PER/DCOMP -Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso (PER) e Declaração de Compensação (Dcomp), com base nas respectivas legislações.
Como também, proporcionalizar o aprendizado prático, através do preenchimento dessa declaração, com os principais exemplos que geram dúvidas no cotidiano dos profissionais que manuseiam essas demonstrações, a fim de evitar erros ou omissões no cumprimento dessas obrigações acessórias, afastando possíveis notificações e ficando em dia com o Fisco.
Por fins, vamos demonstrar os cruzamentos entre as informações demonstrada no PER/Dcomp com as declarações federais, mensais e anuais.
OBS. Utilizar computador, com programa instalado, com as versões atualizadas (PER/Dcomp). |
Programa: |
1 - PER/DCOMP - PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (Impostos Federais, exceto IPI e CPRB)
2 - TIPO DE DOCUMENTO
2.1 - Pedido de Ressarcimento;
2.2 Pedido de Restituição;
2.3 - Declaração de Compensação;
2.4 - Pedido de Reembolso;
2.5 - Pedido de Cancelamento.
3 - TIPO DE CRÉDITO
3.1 - Saldo Negativo de IRPJ;
3.2 - Saldo Negativo de CSLL;
3.3 - Pagamento Indevido ou a Maior;
3.4 - PIS/Pasep - Não Cumulativo - Exportação;
3.5 - Cofins - Não Cumulativo - Exportação;
3.6 - PIS/Pasep - Não Cumulativo - Mercado Interno;
3.7 - Cofins - Não Cumulativo - Mercado Interno;
3.8 - Valoração dos Créditos e dos Débitos;
3.9 - Uso de certificado Digital.
4 - DECLARAÇÃO RETIFICADORA
5 - TERMO DE INTIMAÇÃO
6 - CRUZAMENTOS DE INFORMAÇÕES
6.1 - Per/Dcomp;
6.2 - DCTF;
6.3 - EFD-Contribuições;
6.4 - ECF;
6.5 - ECD;
6.6 - DIRF.
Bibliografia:
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.252/2012;
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.420/2013;
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.422/2013;
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.599/2015;
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.717/2017;
MANUAL DE PREENCHIMENTO DA PER/DCOMP. |
Ministrante: |
Ana Paula Haskel |
Carga Horária: |
06 horas aula |
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