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| ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA - Entenda as Mudanças da Reforma Trabalhista |
| Investimento: R$ 280,00 |
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Data:
17/08/2017 |
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| Destina-se: |
Todos os profissionais e estudantes que pretendam se atualizar na área, como advogados, contadores, colaboradores na área de recursos humanos e de departamento de pessoal, empresários e demais interessados em se atualizar e estudar os novos temas em profundidade. |
| Objetivo: |
Apresentar as novas regras da Reforma Trabalhista, quanto aos direitos individual e coletivo do trabalho, determinadas pela Lei nº 13.467, de 2017, e preparar os profissionais para as mudanças nas relações de trabalho que em breve entrarão em vigor. Serão abordados todos os pontos da reforma, de maneira didática e crítica. |
| Programa: |
PARTE 1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
1.1. Empregador: conceito de grupo econômico; responsabilidade dos sócios retirantes;
1.2. Jornada de trabalho: tempo à disposição, intervalo intrajornada, horas in itinere, facilidade na compensação das horas extras, jornada 12 x 36 horas;
1.3. Contrato de Trabalho em regime de tempo parcial
1.4. Teletrabalho;
1.5. Férias: fracionamento dos períodos;
1.6. Trabalho da gestante em local insalubre e intervalo para amamentação;
1.7. Contrato de trabalho intermitente;
1.8. Remuneração: alteração no conceito;
1.9. Equiparação salarial: requisitos e quadro de carreira;
1.10. Rescisão de contrato de trabalho: nova modalidade de rescisão, extinção da homologação e alteração nas regras de quitação do contrato.
PARTE 2. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
2.1. Representação dos empregados na empresa;
2.2. Extinção da contribuição sindical obrigatória;
2.3. Negociação coletiva: hierarquia, objeto e limites.
PARTE 3. ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.019/1974 - TERCEIRIZAÇÃO
3.1. Terceirização de serviços em geral: possibilidades, atividade fim; direitos dos trabalhadores; distribuição de responsabilidades.
PARTE 4. Alterações na Lei nº 8.036/1990 e na Lei nº 8.212/1991
4.1. Nova situação de movimentação da conta vinculada do FGTS;
4.2. Remuneração e Salário de Contribuição: Parcelas não integrantes da base de cálculo da Previdência Social e do FGTS. |
| Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
| Carga Horária: |
04 horas aula |
| Horário: |
13:30 às 17:30hs |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 10/08/2017 |
| Atenção: |
A partir da data
de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível
para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro
de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra.
Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias
decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso
ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema. |
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