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DCTF - Regras Gerais para Apresentação a partir de 2017
Data:
12/07/2017
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| Destina-se: |
Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas. |
| Objetivo: |
Objetivo deste curso é transmitir aos participantes o histórico das últimas alterações promovidas pela legislação Federal em torno das novas regras aplicáveis para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.
Com o intuito de proporcionar a todos os participantes o conhecimento sobre a obrigatoriedade e a dispensa do envio desta declaração, assim como, possibilitar, de forma exemplificativa, o aprendizado prático através do preenchimento da DCTF, demonstrado os itens que foram alterados na nova versão disponibilizada pela RFB e alguns exemplos de preenchimento que geram dúvidas no cotidiano dos profissionais que manuseiam essa declaração, a fim de evitar erros ou omissões no cumprimento dessa obrigação acessória, afastando possíveis notificações e ficando em dia com o Fisco. |
| Programa: |
1 - CONCEITOS BÁSICOS E INFORMAÇÕES GERAIS
2 - NOVAS REGRAS APLICÁVEIS A DCTF
3 – OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF
3.1 – Novas Pessoas Jurídicas obrigadas a Apresentação
3.2 - Pessoas Jurídicas Não Dispensadas da Entrega
3.3 - PJ Excluída do Simples Nacional
4 - DISPENSA DE ENTREGA DA DCTF
4.1 - Conceito de PJ Inativa
4.2 - PJ que se Enquadrou no Simples Nacional
5 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF
5.1 - Entrega em Situação Especial
6 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DCTF
6.1 - Programa Gerador
6.1.1 - Utilização da Versão
6.2 - Utilização do Certificado Digital
6.2.1 - Procuração Eletrônica
7 - PENALIDADES
7.1 - Redução das Multas
7.2 - Multa Mínima.
Bibliografia:
-Instrução Normativa RFB Nº 1599/2015;
-Instrução Normativa RFB nº 1605/ 2015;
-Instrução Normativa RFB Nº 1646/2016;
-Instrução Normativa RFB nº 1626/2016;
-Instrução Normativa RFB nº 1646/2016;
-Instrução Normativa RFB nº 1697/2017;
-Instrução Normativa RFB nº 1708/2017;
-Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16/2017. |
| Ministrante: |
Ana Paula Haskel |
| Carga Horária: |
02 horas aula |
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