DETALHES DO CURSO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - EXCLUSÕES E INCLUSÕES EM 2017 E NOVAS REGRAS PARA 2018 Investimento: R$ 280,00 Datas: 26/07/2017 e 27/07/2017 Resumo: Data: 26.07.2017 / Horário: Das 13:30 às 18 horas Data: 27.07.2017 / Horário: Das 13:30 às 18 horas Destina-se: Profissionais que atuam na da área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar as exclusões e inclusões no regime de substituição tributária em 2017, bem como demonstrar os procedimentos a serem adotados em relação ao estoque de mercadorias existentes na data da exclusão/inclusão. O curso abordará também os aspectos conceituais e práticos relativos ao regime da substituição tributária com vários exemplos de cálculo do ICMS/ST, com ênfase na nova sistemática de cálculo do imposto introduzida por meio do Convênio ICMS nº 52/2017; os conceitos de contribuinte substituto e substituído, a responsabilidade tributária e aspectos pontuais em relação à emissão e escrituração das notas fiscais relativas aos produtos sujeitos ao regime da substituição tributária, assim como regras gerais e específicas para o cálculo do ICMS/ST nas operações internas e interestaduais entre contribuintes do ICMS enquadrados no regime normal de apuração do ICMS e do Simples Nacional, seus prazos de recolhimento e demais disposições em relação às operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária. Abordaremos ainda outras alterações introduzidas por meio do Convênio ICMS nº 52/2017, quanto à obrigatoriedade do CEST entre outras disposições. Programa: 1 - DEFINIÇÃO E CONCEITOS 1.1 - Modalidades da Substituição Tributária 1.2 - Substituição Tributária Subsequente 1.2.1 - Finalidades da Substituição Tributária 1.3 - Convênios e Protocolos 1.3.1 - Regulamentação dos Estados 1.3.2 - Revisão dos Protocolos e Convênios 1.4 - Contribuintes Substitutos e Substituídos 1.4.1 - Simples Nacional - Forma de Segregação da Receita 2 - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO 2.1 - Contribuinte Responsável pelo Recolhimento 2.2 - Responsabilidade Solidária 2.3 - Responsabilidade através de Regime Especial 3 - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SANTA CATARINA 3.1 - Convênio ICMS nº 92/2015 e 52/2017 3.2 - Regulamento do ICMS de SC x Convênio 3.3 - Aplicativo para Consulta 4 - INAPLICABILIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS 4.1 - Regrais Gerais de Inaplicabilidade 4.2 - Regras específicas de Santa Catarina 4.3 - Mercadoria Destinada à Industrialização 4.4 - Mercadorias Fabricadas em Escala Industrial Não Relevante 5 - BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 5.1 - Preço de Pauta ou Sugerido 5.2 - Margem de Valor Agregado - MVA 5.2.1 - Redução da MVA em 70% 5.2.2 - Aplicação da MVA Ajustada ou Original 6 - CÁLCULO DO ICMS/ST - Novas Regras do Convênio ICMS nº 52/2017 6.1 - Mercadorias para Revenda 6.1.1 - Preço de Pauta ou Sugerido 6.1.2 - MVA 6.1.2.1 - Base de Cálculo do ICMS-ST nas Operações com Mercadorias com Redução da Base de Cálculo 6.2 - Mercadoria Destinada à Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado do Adquirente 6.4 - Cálculo do Complemento ou Ressarcimento de ICMS/ST nas operações envolvendo optantes pelo Simples Nacional 7 - PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO E PREENCHIMENTO DO DARE OU GNRE 7.1 - Contribuinte Sujeito ao Regime Normal de Apuração do ICMS 7.2 - Contribuinte Optante pelo Simples Nacional 7.3 - Prazos Definidos Através do Convênio ICMS nº 52/2017 8 - CRÉDITO, RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS ST 8.1 - Direito ao Crédito do ICMS ST 8.2 - Saídas de Mercadorias a Contribuintes com Regime do Pró-Emprego 8.3 - Devolução de Venda 8.4 - Operações Destinadas a Outras UFs 8.5 - Operações Destinadas a Contribuintes Opntates pelo Simples Nacional 8.6 - Restituição do ICMS ST 9 - CADASTRO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO 10 - DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO FISCAL 10.1 - Substituto Tributário 10.2 - Substituído Tributário 10.3 - CEST - Código Especificador da Substituição Tributária 10.3.1 - Obrigatoriedade de Preenchimento do CEST 10.3.2 - Prazo de Início da Obrigatoriedade 11 - INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 11.1 - Exclusão de Mercadorias no Regime da ST 11.1.1 - Exclusão dos Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos em Santa Catarina a partir de 01.07.2017 11.1.2 - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração do ICMS 11.1.3 - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional 11.2 - Inclusão de Mercadorias no Regime da ST. Ministrante: Filipe Rocha Batista Gomes Carga Horária: 09 horas aula Horário: Das 13:30 às 18 horas Nota: Efetuar o pagamento até o dia 19/07/2017 Atenção: A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.