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| EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital das Retenções Previdenciárias e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída |
| Investimento: R$ 380,00 |
Datas:
19/09/2017 e 20/09/2017 |
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CURSO
CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-01101 |
8 horas |
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8 |
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| Resumo: |
Data: 19.09.2017 - Das 13:30 às 17:30hs;
Data: 20.09.2017 - Das 13:30 às 17:30hs. |
| Destina-se: |
Este curso prestará necessária e valiosa colaboração aos profissionais das áreas/setores de Contabilidade, Fiscal, Jurídico, Departamento Pessoal e demais profissionais ligados ao eSocial e ao EFD-Reinf. |
| Objetivo: |
Esclarecer e orientar os participantes sobre os aspectos previdenciários desta nova obrigação acessória, que passa a ser obrigatória a partir de Janeiro de 2018, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, e que faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e será implementada junto com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), bem como, apresentar as exigências estabelecidas, os impactos nas rotinas das empresas e alteração nos controles internos. |
| Programa: |
1 - EFD-Reinf - O que é?
2 - Quais informações devem ser prestadas?
3 - Quais as obrigações acessórias serão substituídas?
4 - Vigência
5 - Retenções Previdenciárias:
5.1 - Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra e empreitada;
5.2 - Receitas recebidas/repassadas por/para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
5.3 - Receita de Espetáculo Desportivo;
6 - Comercialização da produção rural e apuração da contribuição previdenciária do produtor rural - pessoa jurídica e agroindústrias
7 - Desoneração da Folha de Pagamento - CPRB
8 - Análise do Leiaute e das Tabelas
9 - Análise dos Eventos:
-R-1000 - Informações do Contribuinte;
-R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
-R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados;
-R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados;
-R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva;
-R-2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva;
-R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria;
-R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB;
-R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos;
-R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos;
-R-3010 - Receita de Espetáculo Desportivo;
-R-5001 - Informações das Bases e dos Tributos Consolidados por Contribuinte;
-R-9000 - Exclusão de Eventos.
10 - Regras de Validação
11 - Prazo e Forma de entrega
12 - Migração de informações da EFD-Contribuições.
13 - Operações efetuadas pela EFD-Reinf - Efeito no DCTF Web.
Bibliografia:
-Constituição Federal, de 05/10/1988.
-Lei nº 8.212, de 24/07/1991.
-Decreto nº 3.048, de 06/05/1999.
-Decreto nº 6.022, de 22/01/2007.
-CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário, Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2015.
-RAMOS, Luis Fernando. Retenções Previdenciárias nas contratações do setor público: Teoria e Prática, São Paulo: Ed. Igam, 2015.
-VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Retenção Previdenciária Obrigações das Empresas Fornecedoras e Tomadoras de Serviços, São Paulo: Ed. LTr, 2014. |
| Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
| Horário: |
Das 13:30 às 17:30hs. (3ª e 4ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 12/09/2017 |
| Atenção: |
A partir da data
de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível
para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro
de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra.
Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias
decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso
ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema. |
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