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CONSTRUÇÃO CIVIL - Aspectos Previdenciários
Data:
20/06/2017
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| Destina-se: |
Este curso prestará necessária e valiosa colaboração aos profissionais das áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Construção Civil e afins. |
| Objetivo: |
Com um enfoque objetivo, você obterá respaldo técnico e legal para adotar critérios para regularização de uma obra de Construção Civil e de recolhimento previdenciário, com base na legislação vigente. incluindo a regra da desoneração da folha de pagamento. |
| Programa: |
1 - CONCEITOS
2 - MATRÍCULA DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
3 - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E SOBRE A RECEITA BRUTA
4 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
5 - RETENÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL - APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE 11% E 3,5%
6 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
7 - PREENCHIMENTO DA GPS E DA GFIP
8 - APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA (Contida em Nota-Fiscal ou com Base na Área Construída)
9 - REGULARIZAÇÃO DE OBRA TOTAL, PARCIAL, INACABADA E OUTRAS HIPÓTESES
10 - PROCEDIMENTO FISCAL - AUDITORIA
11 - OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND
12 - DECADÊNCIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Bibliografia:
- Lei nº 8.212/91;
- Lei nº 12.54611;
- Decreto nº 3.048/99;
- IN RFB nº 971/09;
- IN RFB nº 1.477/14;
- IN RFB nº 1.505/14. |
| Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
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