DETALHES DO CURSO
 
  GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA - Atualizações de Acordo com a Lei nº 13.259/16
Data:
25/01/2017
 
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Destina-se: Profissionais da área fiscal e de contabilidade, bem como para toda e qualquer pessoa física, contribuinte ou não do imposto de renda, que pretende se familiarizar com a Declaração de Ajuste Anual.
Objetivo: Capacitar os participantes, não só para compreender, mas também para ter autonomia na apuração do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido por pessoa física na venda de bens e direitos. Também será abordado no curso o preenchimento dos programas Ganho de Capital (GCAP) e Declaração de Ajuste Anual.
Programa: 1 - GANHO DE CAPITAL - REGRAS GERAIS

1.1 - Contribuintes
1.2 - Apuração do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital
1.2.1 - Custo de Aquisição
1.2.2 - Data de Aquisição
1.2.3 - Valor de Alienação
1.2.4 - Data de Alienação
1.2.5 - Alíquotas
1.2.5.1 - Alíquotas Vigentes até 31/12/2016
1.2.5.2 - Alíquotas Vigentes a partir de 01/01/2017
1.2.6 - Pagamento do Imposto
1.3 - Bens Comuns
1.4 - Valor do Sinal ou Arras Recebido por Causa de Rescisão de Contrato

2 - ISENÇÕES RELATIVAS AO GANHO DE CAPITAL

2.1 - Indenização da Terra Nua por Desapropriação para Fins de Reforma Agrária
2.2 - Desapropriação para Fins de Utilidade Pública ou Interesse Social
2.3 - Indenização por Liquidação de Sinistro, Furto ou Roubo, relativo ao Objeto Segurado
2.4 - Alienação de Bens ou Direitos de Pequeno Valor
2.5 - Alienação de Único Bem Imóvel
2.6 - Venda de Imóvel Residencial para Aquisição de Outro Imóvel Residencial em 180 dias
2.7 - Imóvel Adquirido até 1969
2.8 - Percentual de Redução Sobre o Ganho de Capital e Forma de Utilização da Redução
2.9 - Alienação de Bens no Exterior Adquiridos na Condição de Não Residente

3 - SITUAÇÕES ESPECIAIS

3.1 - Permuta de Unidades Imobiliárias sem Torna
3.2 - Permuta com Pessoa Jurídica à qual a Pessoa Física esteja Ligada
3.3 - Permuta com Torna
3.4 - Doação
3.5 - Transferência a Herdeiros e Legatários na Sucessão Causa Mortis (Espólio)
3.6 - Atribuição a Ex-Cônjuge ou Ex-Convivente, na Dissolução da Sociedade Conjugal ou União Estável
3.7 - Participações Societárias
3.7.1 - Devolução de Participação no Capital Social
3.8 - Venda da Terra Nua (Propriedade Rural)
3.9 - Cessão de Precatório
3.10 - Valor Recebido em Dinheiro pelo Consorciado Devido a Falta de Bem no Mercado
3.11 - Alienação de Moedas Virtuais
3.12 - Venda de Bens Situados no Brasil por Não Residente.

Bibliografia:

-Instrução Normativa SRF nº 84/2001;
-Instrução Normativa SRF nº 599/2005;
-Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014;
-Decreto nº 3.000/1999 (Regulamento do Imposto de Renda);
-Lei nº 11.196/2005;
-Lei nº 10.406/2002;
-Lei nº 7.713/1988;
-Lei n° 13.259/2016.
Ministrante: Thiago de Oliveira Santos
Carga Horária: 04 horas aula