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RETENÇÕES NA FONTE NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS (Pis-Pasep/Cofins/CSLL/IRRF) - Com Base na Lei 13.137/15
Data:
30/11/2015
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| Destina-se: |
Administradores, Advogados, Auditores, Contadores, Auxiliares Contábeis, Empresários e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o assunto. |
| Objetivo: |
Orientar os participantes para a correta aplicação da legislação referente as retenções de PIS/Pasep, COFINS, CSLL e IRRF, nos serviços prestados de Pessoa Jurídica de Direito Privado a outras Pessoas Jurídicas de Direito Privado e a Órgãos Públicos, por meio de uma abordagem clara e com exemplos práticos, com base na Lei nº 13.137/2015. |
| Programa: |
1 - INTRODUÇÃO
2 - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
2.1 - Abrangência da Obrigatoriedade
2.2 - Inexigência de Retenção
2.3 - Responsabilidade pela Retenção e pelo Recolhimento do IR na Fonte
2.4 - Momento de Ocorrência do Fato Gerador
2.5 - Base de Cálculo
2.6 - Alíquota
2.7 - Prazos de Recolhimento
2.8 - Forma de Recolhimento
2.9 - Aproveitamento da Retenção Sofrida
2.10 - Tabela Prática para Retenção do IR
3 - RETENÇÃO DE CSLL, CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS
3.1 - Abrangência da Obrigatoriedade
3.2 - Inexigência de Retenção das Contribuições
3.3 - Responsabilidade pela Retenção das Contribuições Sociais
3.4 - Fato Gerador
3.5 - Base de Cálculo e Alíquotas
3.6 - Periodicidade de Arrecadação e Vencimento
3.7 - Tratamento dos Valores Retidos
3.8 - Tabela Resumo das Retenções e Informações Adicionais
3.9 - Retenção de Pis/Pasep e Cofins sobre Autopeças
3.10 - Simples Nacional
4 - RETENÇÃO DE IR, PIS, COFINS E CSLL NOS RECEBIMENTOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAL
4.1 - Obrigatoriedade de Retenção dos Tributos
4.2 - Dispensa de Retenção
4.3 - Base de Cálculo e das Alíquotas
4.4 - Hipóteses em que não Haverá Retenção
4.5 - Prazo de Recolhimento
4.6 - Infrações e das Penalidades
4.7 - Tratamento dos Valores Retidos
4.8 - Operações com Cartões de Crédito ou de Débito
4.9 - Documentos de Cobranças que Contenham Código de Barra
4.10 - Situações Específicas
4.11 - Comprovante Anual de Retenção
5 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
5.1 - Documento Fiscal
5.2 - Informe de Rendimentos
5.3 - DCTF
5.4 - DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
5.5 - EFD-Contribuições - Registro F600
5.6 - Escrituração Contábil Fiscal - Registro Y570. |
| Ministrante: |
Juliana Maurília Martins |
| Carga Horária: |
04:30 horas aula |
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