 |
| |
Alíquota de ICMS (4%) para Importados e FCI (Da Geração à Transmissão)
Data:
29/08/2013
|
| |
|
|
 |
| Destina-se: |
Contabilistas, consultores, auditores, advogados e profissionais que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras de empresas que trabalham com mercadorias importadas e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Apresentar de forma prática a geração, validação e a transmissão da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, cujo prazo incial de obrigatoriedade será em 01.10.2013, e sua demonstração na NF-e para o correto cumprimento das obrigações acessórias na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com produtos importados diante do novo cenário instituído pela Resolução nº 13/2012 do Senado Federal. A FCI conterá informações que permitirão determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria. |
| Programa: |
MÓDULO I - ALÍQUOTA DE ICMS (4%) PARA IMPORTADOS
1 - GUERRA DOS PORTOS - PANORAMA GERAL
2 - ALÍQUOTA INTERESTADUAL UNIFICADA (4%) - Aspectos Gerais e Abrangência Conforme Resolução nº 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013
2.1 - Operações Excluídas da Alíquota de 4%
2.1.1 - Bens e Mercadorias sem Similar Nacional
2.1.2 - Bens Produzidos na Zona Franca e Outros Incentivos Excluídos
2.1.3 - Aplicabilidade dos Benefícios Fiscais - Convênio ICMS 123/2012
MÓDULO II - FCI (Da Geração à Transmissão)
1 - Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
1.1 - Geração e Validação da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
1.2 - Etapas para a obtenção dos números de controle da Ficha de Conteúdo deImportação - FCI
1.3 - Leiaute e Blocos do Arquivo FCI
1.4 - Requisitos necessários para Instalação e Funcionamento Aplicativo Validador FCI
1.5 - Instalação do Aplicativo Validador FCI
1.6 - Geração da FCI no aplicativo Validador: Exemplos
1.7 - Transmissão e Validação da FCI no aplicativo Validador para a Administração Tributária por meio do Programa TED
1.8 - Consulta da FCI na web
1.9 - Penalidades
MÓDULO III - Das Obrigações Acessórias
1 - Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
2 - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica
3 - Novos Códigos de Situação Tributária – CST. |
| Ministrante: |
Augusto Pitz Schlesting |
| Carga Horária: |
03 horas aula |
|
|
