DETALHES DO CURSO
 
INICIAÇÃO AO ICMS/SC: Do Fato Gerador às Obrigações Acessórias
Investimento: R$ 530,00
Data: 13/01/2027
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Destina-se: Profissionais que atuam na da área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Objetivo: Orientar os participantes para a correta aplicação da legislação fiscal estadual, relacionadas com o ICMS de Santa Catarina, possibilitando a compreensão e execução das rotinas básicas exigidas pela legislação estadual.
Programa:
MÓDULO I - ASPECTOS GERAIS DO ICMS

1 - NOÇÕES GERAIS DE TRIBUTOS

1.1 - O que é Tributo
1.2 - Espécies Tributárias
1.3 - Competência Tributária
1.4 - Princípios Constitucionais Tributários
1.5 - Hierarquia das Normas
1.6 - Contribuinte do ICMS
1.6.1 - Obrigatoriedade da Inscrição Estadual
1.6.1.1 - Status da Inscrição Estadual
1.6.1.2 - Baixa da Inscrição Estadual
1.7 - Responsável Tributário
1.8 - Fato Gerador do ICMS
1.9 - Não incidência do ICMS

2 - CÁLCULO DO ICMS

2.1 - Base de Cálculo do ICMS nas Operações com Mercadorias
2.1.1 - Inclusões na Base de Cálculo
2.1.2 - Exclusões na Base de Cálculo
2.1.3 - Base de Cálculo nas Operações de Importação
2.2 - Base de Cálculo do ICMS nas Prestações de Serviços
2.3 - Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária
2.4 - Diferencial de Alíquotas
2.4.1 - Diferencial de Alíquotas com Mercadorias Sujeitas ao ICMS ST
2.4.2 - Diferencial de Alíquotas para Não Contribuintes
2.4.3 - Dispensa do Diferencial de Alíquotas

3 - ALÍQUOTAS DO ICMS

3.1 - Operações e Prestações Internas
3.2 - Operações e Prestações Interestaduais
3.2.1 - Alíquota Interestadual sobre Mercadorias Importadas

4 - FORMAS DE TRIBUTAÇÃO

4.1 - Imunidade
4.2 - Isenção
4.3 - Redução da Base de Cálculo
4.4 - Crédito Presumido
4.5 - Suspensão
4.6 - Substituição tributária
4.6.1 - Substituição Tributária por fatos geradores Antecedentes - Diferimento
4.6.2 - Substituição Tributária por fatos geradores Subsequentes - ICMS ST
4.7 - Anistia
4.8 - Remissão

MÓDULO II - NÃO-CUMULATIVIDADE

1 - CRÉDITO DO IMPOSTO

1.1 - Crédito na aquisição para a Comercialização
1.2 - Crédito na aquisição para a Industrialização
1.3 - Crédito na aquisição para o Uso ou Consumo
1.4 - Crédito na aquisição de bem para o Ativo Imobilizado
1.5 - Crédito de Energia Elétrica
1.6 - Créditos de Serviço de Comunicação e Telecomunicação
1.7 - Crédito na aquisição de Combustível
1.8 - Crédito na contratação de Serviço de Transporte
1.9 - Crédito na Aquisição de Empresas do Simples Nacional
1.10 - Créditos do ICMS ST

2 - VEDAÇÃO AO CRÉDITO

3 - LIMITAÇÃO DO CRÉDITO

4 - ESTORNO DE CRÉDITO

5 - MANUTENÇÃO DE CRÉDITO

6 - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO

7 - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO

MÓDULO III - APURAÇÃO, RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DO ICMS

1 - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO

1.1 - Prazo para Recolhimento do ICMS Próprio

2 - REGIME POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.1 - Prazo para o Recolhimento do ICMS ST

3 - SUBLIMITE ESTADUAL DO SIMPLES NACIONAL

4 - CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO

4.1 - Procedimento para a Apuração Consolidada
4.2 - Declaração dos Valores Transferidos
4.3 - Prazo para Recolhimento do ICMS Normal - Apuração Consolidada

5 - DEMAIS RECOLHIMENTOS DO ICMS

5.1 - Recolhimento por Ocasião do fato gerador
5.2 - Recolhimento do ICMS por Ocasião da Entrada da Mercadoria no Estado
5.3 - Desembaraço Aduaneiro
5.4 - Licitação Pública
5.5 - Notificação Fiscal
5.6 - Energia Elétrica e Serviço de Comunicação
5.7 - Venda Fora do Estabelecimento
5.8 - Recolhimento do ICMS com Regularidade

6 - PENALIDADES PELO RECOLHIMENTO EM ATRASO

6.1 - Multa
6.2 - Juros de Mora

7 - PAGAMENTO PARCELADO DO ICMS

7.1 - Competência para Concessão do Parcelamento
7.2 - Pedido do Parcelamento

MÓDULO IV - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

1 - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL

1.1 - Operações com Mercadorias
1.1.1 - Modelos de Documentos Fiscais
1.1.2 - Nota Fiscal Eletrônica
1.1.3 - Obrigatoriedade do Uso de ECF
1.1.3.1 - Dispensa da Obrigatoriedade do ECF
1.2 - Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual
1.2.1 - Modelos de Documentos Fiscais
1.3 - Prestações de Serviços de Comunicação
1.3.1 - Modelos de Documentos Fiscais
1.4 - Prestação de Serviços de Telecomunicações
1.4.1 - Modelos de Documentos Fiscais
1.5 - Fornecimento de Energia Elétrica
1.5.1 - Modelos de Documentos Fiscais
1.6 - Carta de Correção
1.7 - Nota Fiscal Complementar
1.8 - Cancelamento dos Documentos Fiscais
1.9 - Inutilização dos Documentos Fiscais
1.10 - Rejeição
1.11 - Denegação
1.12 - Emissão em Contingência
1.13 - Validade dos Documentos Fiscais para Transporte
1.14 - Recusa de Documento Fiscal
1.15 - Devolução

2 - RELAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL

2.1 - Escrituração Convencional
2.2 - Escrituração Digital

3 - OBRIGATORIEDADE E PRAZO DE ENTREGA DA DCIP, DIME, DIEE, GIA-ST, SINTEGRA, ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, DESTDA E DRCST

3.1 - Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - DCIP
3.2 - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME
3.3 - Declaração de Débitos de ICMS Especiais - DDE
3.4 - Demonstrativo de Crédito Acumulado para Exercício Encerrado - DCAEE
3.5 - Sintegra
3.6 - Escrituração Fiscal Digital - EFD
3.7 - DeSTDA
3.8 - DRCST
Bibliografia:
SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001.

BRASIL. Ajuste SINIEF nº 07, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 05 de outubro de 2005.

BRASIL. Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007. Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de outubro de 2007.

BRASIL. Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010. Institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 2010.

BRASIL. Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, incorporando às suas respectivas legislações tributárias as normas consubstanciadas nos seus artigos. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de fevereiro de 1971.

BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de setembro de 1996.

BRASIL. Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Diário Oficial da União, Brasília, 08, de agosto de 2018.

SANTA CATARINA. Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012. Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 14 de maio de 2012.

SANTA CATARINA. Portaria SEF nº 377, de 04 de dezembro de 2019. Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 04 de dezembro de 2019.

BRASIL. Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de maio de 2018.
Ministrante: Gustavo Hames
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30hs.
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 08/01/2027
Atenção: Fique atento ao prazo! A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 30 dias. Durante esse período, vocês poderão acessar o conteúdo quantas vezes desejarem, realizar a prova, baixar o material didático e emitir o certificado.
Informamos que, após o término do prazo de 30 dias, o acesso é encerrado automaticamente pela plataforma e não poderá ser prorrogado.