DETALHES DO CURSO
 
DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS (DERE): Do Plano de Contas ao Fechamento Mensal do IBS e da CBS
Investimento: R$ 530,00
Data: 12/03/2027
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Destina-se: Contadores, consultores e auditores tributários, profissionais das áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia, desenvolvedores de sistemas e responsáveis pela implantação da DeRE em prestadores de serviços financeiros, operadoras de planos de assistência e operadores de concursos de prognósticos.
Objetivo: Capacitar o participante a identificar quem deve entregar a DeRE e quais eventos se aplicam a cada operação, mapear o plano de contas, preparar os eventos mensais e transacionais, interpretar os retornos e conciliar o fechamento com a apuração assistida do IBS e da CBS.
Programa:
1 - ENQUADRAMENTO, OBRIGATORIEDADE E PRAZOS

1.1 - O que é a DeRE?
1.2 - Atividades Abrangidas
1.3 - Dispensas e Hipóteses de Entrega Restrita
1.4 - Documento Fiscal x DeRE
1.5 - Receita Contábil x Receita na DeRE
1.6 - Fornecimentos Sujeitos ao Regime Regular do IBS e da CBS
1.7 - Regras de Transição para Receitas Ainda Sujeitas ao PIS/Pasep e à Cofins
1.8 - Cronograma de Obrigatoriedade da DeRE

2 - CADASTRO E PLANO GERAL DE CONTAS COMENTADO

2.1 - D-1001: Identificação do Contribuinte, Atividades, Regimes e Vigência das Informações
2.2 - D-1011: Estrutura do PGCC e Aspectos Contábeis
2.3 - Mapeamento codTrib x codBC
2.4 - Classificação de Receitas Tributáveis e Despesas Dedutíveis
2.4.1 - Receitas com Débito Apurado por Outro DF-e
2.5 - Inclusão, Alteração e Exclusão de Registros de Tabela

3 - BALANCETE, DEDUÇÕES E FECHAMENTO MENSAL

3.1 - Balancete Mensal (D-1101)
3.1.1 - Contas Patrimoniais e de Resultado
3.1.2 - Movimentos a Débito e a Crédito, Ajustes e Cálculo do Valor Apurado (vApur)
3.2 - Aplicações Financeiras Vinculadas a Reservas Técnicas (D-1106)
3.3 - Deduções Admitidas (D-1121)
3.4 - Formação da Base de Cálculo e gross-down
3.5 - Conciliação dos Retornos D-9101, D-9106, D-9112 e D-9199
3.6 - Reabertura, Retificação de Evento Mensal (D-1198)
3.6.1 - Conferência do D-9198 e Novo Fechamento
3.7 - Prazo de Apresentação dos Eventos Periódicos Mensais

4 - EVENTOS TRANSACIONAIS E MENSAIS SETORIAIS

4.1 - Dados Essenciais para Geração de Crédito ao Adquirente
4.2 - Janelas de Transmissão
4.3 - Serviços Remunerados por preço e tarifas do regime geral (D-2201 e D-2202).
4.4 - Operações de Crédito e valores mobiliários (D-2211)
4.5 - Antecipação de recebíveis (securitização, faturização e arranjos de pagamento) e arrendamento mercantil (D-2221 e D-2231)
4.6 - Arranjos de pagamento (D-2241 e D-2242)
4.7 - Seguros, previdência complementar e capitalização (D-2251 e D-2252)
4.8 - Eventos mensais setoriais (D-2101 e D-2102)

5 - PLANOS DE ASSISTÊNCIA

5.1 - Operadoras e administradoras de benefícios (D-3201)
5.1.1 - Contratos individuais e coletivos
5.1.2 - Identificação do adquirente e dos beneficiários
5.1.3 - Rateio em contratos sem valor individualizado e tratamento da taxa de administração.
5.2 - Planos de saúde humana, planos de saúde de animais domésticos e assistência funerária
5.2.1 - Composição da margem
5.2.2 - Custos Assistenciais
5.2.3 - Condições para o crédito do contratante

6 - TRANSMISSÃO DA DERE E DEMAIS ASPECTOS TÉCNICOS

6.1 - Assinatura digital ICP-Brasil e procurações
6.2 - Transmissão por lotes e processamento assíncrono
6.3 - Leitura de retornos da série D-9000 e D-9209 para eventos transacionais
Bibliografia:
BRASIL. Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026. Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, p. 2, 30 abr. 2026. Disponível em: Câmara dos Deputados. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, edição extra B, p. 1, 16 jan. 2025. Texto compilado com as alterações da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026. Disponível em: Presidência da República. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, p. 25, 31 jul. 2026. Disponível em: CGIBS. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026. Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, p. 124, 13 nov. 2026. Disponível em: Portal do CT-e. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria Executiva nº 6, de 28 de setembro de 2026. Dispõe sobre a aprovação conjunta [...] da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos – DeRE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, edição extra A, p. 1, 1 out. 2026. Disponível em: Portal do Sped. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Leiautes da DeRE: Anexo I – Tabelas. Versão 1.3.0. [S. l.]: RFB e CGIBS, 2 out. 2026. Disponível em: CGIBS. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Leiautes da DeRE: Anexo II – Regras de Validação. Versão 1.3.0. [S. l.]: RFB e CGIBS, 2026. Disponível em: documentação técnica da DeRE. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Leiautes da DeRE: eventos. Versão 1.3.0. [S. l.]: RFB e CGIBS, 2 out. 2026. Disponível em: CGIBS. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Manual de Orientação do Usuário da DeRE (MOD). Versão 1.3.0. [S. l.]: RFB e CGIBS, 2 out. 2026. Disponível em: CGIBS. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. DeRE: Nota Orientativa 2026.001. [S. l.]: RFB e CGIBS, 18 ago. 2026. Disponível em: Portal do Sped. Acesso em: 19 nov. 2026.

COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026. Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências. [S. l.]: CGIBS, 30 abr. 2026. Disponível em: CGIBS. Acesso em: 19 nov. 2026.
Ministrante: Marcos Vinícius Martins da Silva
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30hs.
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 09/03/2027
Atenção: Fique atento ao prazo! A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 30 dias. Durante esse período, vocês poderão acessar o conteúdo quantas vezes desejarem, realizar a prova, baixar o material didático e emitir o certificado.
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