DETALHES DO CURSO
 
ATUALIZAÇÃO EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS: Tudo Sobre NF-e ABI e NFS-e de Locação de Bens Imóveis, Novos Campos do IBS e da CBS no Simples Nacional, DF-e de Débito e Crédito, Emissão de NF-e por não Contribuintes do ICMS e Mais
Investimento: R$ 385,00
Data: 18/01/2027
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Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes; profissionais que atuam na emissão de NF- e/NFC-e e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar, em âmbito nacional, as regras de emissão e preenchimento que devem ser observadas para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e demais documentos fiscais eletrônicos componentes do projeto SPED (DF-e), inclusive os criados pela Reforma Tributária sobre o Consumo, como a Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI). O curso abordará questões pontuais e críticas para o correto cumprimento das obrigações acessórias de ICMS, IBS, CBS e Imposto Seletivo no tocante aos DF-e, desde a obrigatoriedade, preenchimento de campos específicos e regras de validação, assim como também modalidades abordadas na prática. Em especial, o curso abordará: Preenchimento dos Campos da Reforma Tributária, inclusive dos optantes pelo Simples Nacional; Vinculação de Pagamento aos DF-e e Operacionalização do Split Payment; Eventos de Específicos da Reforma Tributária; Novo DANFE com dados do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Demais atualizações até a data do curso.
Programa:
1 - VISÃO GERAL DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

1.1 - Tipos de DF-e Atualmente Vigentes
1.2 - Como Saber Qual Documento Fiscal Utilizar

2 - REFORMA TRIBUTÁRIA E O LAYOUT DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (DF-E)

2.1 - Layout NF-e e NFC-e
2.1.1 - Estrutura de Campos do IBS e CBS
2.1.2 - Estrutura de Campos do IS
2.1.3 - Regras de Validação
2.1.4 - Eventos
2.1.5 - NF-e de Débito e Crédito
2.1.5.1 - Ajuste SINIEF nº 49/2025

2.2 - Campos Específicos do Simples Nacional

2.3 - Valor Líquido do Produto

3 - VINCULAÇÃO DA TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO AO DF-E E O SPLIT PAYMENT

3.1 - Split Payment
3.1.1 - Split Payment Padrão
3.1.1.1 - Split Payment Super Inteligente
3.1.1.2 - Split Payment Inteligente Offline
3.1.2 - Split Payment Simplificado

3.2 - Vinculação da Transação de Pagamento ao DF-e
3.2.1 - Evento para Vinculação da Transação de Pagamento ao DF-e

4 - EMISSÃO DE NF-E POR NÃO CONTRIBUINTES DO IBS E DA CBS

4.1 - Obrigatoriedade
4.2 - Opções Alternativas de Emissão
4.3 - Regras de Validação Específicas

5 - DF-e REFERENCIADO

5.1 - Tipo de Referenciamento
5.1.1 - DF-e Referenciado a Nível de Nota
5.1.2 - DF-e Referenciado a Nível de Item
5.1.3 - Pagamento Antecipado
5.1.4 - Referenciamento com Sigilo

6 - NF-e ABI

6.1 - Obrigatoriedade

6.2 - Como Emitir

6.3 - Layout e Preenchimento
6.3.1 - Incorporação e Loteamento

6.4 - Regras de Validação Aplicáveis

7 - NFS-e PARA SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO ISSQN

7.1 - Obrigatoriedade

7.2 - Hipóteses de Emissão
7.2.1 - NFS-e para Locação de Bens Imóveis

7.3 - Códigos Aplicáveis
Bibliografia:
BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Planalto.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Texto consolidado, inclusive com as alterações da Lei Complementar nº 227/2026. Consultar especialmente os arts. 10, 31 a 35, 60, 62 e 251 a 270. Planalto.

BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026. Institui o Comitê Gestor do IBS e altera, entre outras normas, a Lei Complementar nº 214/2025. Planalto.

BRASIL. Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026. Regulamenta a CBS. Consultar especialmente as disposições sobre o split payment e os arts. 105 e 112 a 116. Câmara dos Deputados.

COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026. Regulamenta o IBS. Considerar a alteração do cronograma de produção de efeitos pela Resolução CGIBS nº 13, de 22 de julho de 2026. CGIBS.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7, de 30 de abril de 2026. Identifica as disposições comuns aos regulamentos do IBS e da CBS. CGIBS.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025. Obrigações acessórias relativas à apuração do IBS e da CBS no ano de 2026. CGIBS.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. Cronograma de obrigatoriedade de emissão dos DF-e. O art. 1º, § 4º, trata da emissão de NF-e por sujeito passivo do IBS e da CBS sem condição de contribuinte do ICMS. CGIBS.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026. Programa Nacional de Conformidade Tributária no ano de 2026. CGIBS.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026. Hipóteses de dispensa de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais previstos nos regulamentos do IBS e da CBS. CGIBS.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026. Altera o cronograma do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, inclusive para a NFS-e e a NF-e ABI. CGIBS.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8, de 13 de novembro de 2026. Dispensa temporária de inscrição no CNPJ para produtor rural pessoa física e transportador autônomo de carga, nas hipóteses previstas no ato. CGIBS.

BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o ISSQN. Consultar a lista de serviços para as hipóteses tratadas no módulo de NFS-e. Câmara dos Deputados.

BRASIL. Comitê Gestor do Simples Nacional. Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Disciplina o Simples Nacional. Para emissão da NFS-e de padrão nacional pelas ME e EPP, consultar a alteração promovida pela Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026. Receita Federal.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 7/05, de 30 de setembro de 2005. Institui a NF-e e o DANFE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 2005. CONFAZ.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 9/07, de 25 de outubro de 2007. Institui o CT-e e o DACTE. SEFAZ‑MT.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 21/10, de 10 de dezembro de 2010. Institui o MDF-e. Portal do MDF‑e.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 19/16, de 9 dedezembro de 2016. Institui a NFC-e e o DANFE NFC-e. CONFAZ.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 1/17, de 7 de abril de 2017. Institui o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e o DABPE. Portal do BP‑e.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 1/19, de 5 de abril de 2019. Institui a NF3e e o DANF3E. CONFAZ.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 36/19, de 13 de dezembro de 2019. Institui o CT-e OS e o DACTE OS. Portal do CT‑e.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 5/21, de 8 de abril de 2021. Institui a DC-e e a DACE. Consultar o texto consolidado, inclusive as alterações dos Ajustes SINIEF nº 22/2025 e nº 35/2026. CONFAZ.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 7/22, de 7 de abril de 2022. Institui a NFCom e o DANFE-COM. Portal da NFCom.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 9/22, de 7 de abril de 2022. Institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com as alterações dos Ajustes SINIEF nº 46/2025 e nº 21/2026. Portal da PES.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 49/25, de 5 de dezembro de 2025. Disciplina a emissão de DF-e em operações e prestações específicas, incluindo a venda para entrega futura com pagamento antecipado. Considerar as alterações dos Ajustes SINIEF nº 8, 15, 20, 27 e 34/2026. CONFAZ.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Ajuste SINIEF nº 14/26, de 24 de abril de 2026. Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005 quanto ao prazo da manifestação conclusiva do destinatário. CONFAZ.

BRASIL. Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. Consultar as tabelas e notas explicativas do CFOP. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 fev. 1971. SEFIN‑RO.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026. Aprova e ratifica documentação técnica dos DF-e e trata da suspensão de regras de validação de IBS e CBS em 2026.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 7, de 28 de setembro de 2026. Aprova a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.01, e a Nota Técnica nº 010, versão 1.00, para a NFS-e Via.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 29 de outubro de 2026. Aprova documentação técnica de DF-e, inclusive as atualizações de NF-e, NFC-e e NF-e ABI, e a tabela cClassTrib, versão 1.71. 

PORTAL NACIONAL DA NF-e. Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e da NFC-e, versão 7.0. Visão geral e Anexo I (leiaute e regras de validação). Consultar em conjunto com as notas técnicas posteriores.

PORTAL NACIONAL DA NF-e. Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.53. Leiaute, regras de validação e eventos do IBS, da CBS e do IS na NF-e e na NFC-e. Inclui notas de crédito e débito e referenciamento de documentos.

PORTAL NACIONAL DA NF-e. Nota Técnica 2026.005, versão 1.00. Adequações da NF-e e da NFC-e para o Simples Nacional.

PORTAL NACIONAL DA NF-e. Nota Técnica 2026.006, versão 1.01. Vinculação entre a NF-e e a transação de pagamento sujeita ao split payment, inclusive por evento.

PORTAL NACIONAL DA NF-e. Nota Técnica 2026.007, versão 1.11. Emissão de NF-e por contribuinte exclusivo do IBS e da CBS e validações cadastrais na LCC-RFB e no CCC.

PORTAL NACIONAL DA NF-e. Nota Técnica 2026.008, versão 1.01. Campos para informação do valor líquido do produto.

PORTAL NACIONAL DA NF-e. Nota Técnica 2026.010, versão 1.00. Modelo do DANFE adaptado à Reforma Tributária do Consumo.

PORTAL NACIONAL DA NF-e. Nota Técnica 2020.001, versão 1.60. Serviço de manifestação do destinatário e prazo do registro de eventos conclusivos.

PORTAL NACIONAL DA NF-e. Informe Técnico 2025.002, versão 1.71. Tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e tabela de classificação do crédito presumido (cCredPres).

PORTAL NACIONAL DA NF-e. Comunicado de 13 de novembro de 2026 sobre as datas de implantação de notas técnicas. Atualiza datas de implantação de notas técnicas da Reforma Tributária. Consultar em conjunto com as notas técnicas aplicáveis.

PORTAL DA NF-e ABI. Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e ABI, versão 1.00a. Visão geral e Anexo I (leiaute e regras de validação), publicados em 25 ago. 2026.

PORTAL DA NF-e ABI. Nota Técnica 2026.001, versão 1.00. Ajustes de leiaute e de validação. Consultar também o Informe Técnico 2026.003, versão 1.00, e a tabela de códigos da NF-e ABI, versão 1.01.

PORTAL DA DC-e. Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica, versão 1.00. Anexo I (leiaute e regras de validação) e Anexo II (especificações da DACE e do QR Code). Consultar também o comunicado sobre a ativação da regra C02-30 em produção.

SISTEMA NACIONAL DA NFS-e. Guia do Emissor Público Nacional Web, versão 1.3. 31 out. 2026.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DA NFS-e. Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.01. Adequações do leiaute ao IBS e à CBS. Consultar o Anexo VI (leiautes e regras de negócio), o Anexo VII (indicadores de operação) e as tabelas de domínio da documentação em produção.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DA NFS-e. Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008. Adequações do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSe).

PORTAL DA PLATAFORMA DE EMISSÃO SIMPLIFICADA. Manual de integração da Plataforma de Emissão Simplificada. Especificações para integração dos provedores de assinatura e autorização de DF-e (PAA).

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment. Manual de Integração e OpenAPI, versão 1.1.1. Manuais de Operações e de Tempos, versão 1.0.1. Consultar o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026, e o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 28 de agosto de 2026.
Ministrante: Marcos Vinícius Martins da Silva
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs.
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 13/01/2027
Atenção: Fique atento ao prazo! A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 30 dias. Durante esse período, vocês poderão acessar o conteúdo quantas vezes desejarem, realizar a prova, baixar o material didático e emitir o certificado.
Informamos que, após o término do prazo de 30 dias, o acesso é encerrado automaticamente pela plataforma e não poderá ser prorrogado.