1 - ESTRUTURA DA APURAÇÃO ASSISTIDA
1.1 - REGIME REGULAR E PERÍODO DE APURAÇÃO
1.1.1 - Apuração Mensal
1.1.2 - Centralização por Contribuinte (Matriz e Filiais)
1.1.3 - Apuração Separada do IBS e da CBS
1.1.4 - Competências do CGIBS e da Receita Federal
1.2 - FONTES DE INFORMAÇÃO DA APURAÇÃO ASSISTIDA
1.2.1 - Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)
1.2.2 - Informações sobre Extinção de Débitos
1.2.3 - Demais Informações Relativas ao Contribuinte
1.3 - TRANSIÇÃO DE 2026 PARA 2027
1.3.1 - Dispensa de Recolhimento e Obrigações Acessórias em 2026
1.3.2 - Cronograma de Emissão dos DF-e
1.3.3 - Exigência Normativa, Ambiente de Testes e Disponibilidade em Produção
1.4 - SIMPLES NACIONAL
1.4.1 - Apuração do IBS e da CBS no Simples Nacional
1.4.2 - Opção pelo Regime Regular do IBS e da CBS
1.4.3 - Efeitos sobre os Créditos do Adquirente
2 - FORMAÇÃO DOS DÉBITOS A PARTIR DOS DOCUMENTOS FISCAIS
2.1 - ELEMENTOS DA TRIBUTAÇÃO
2.1.1 - Fato Gerador e Período de Referência
2.1.2 - Base de Cálculo e Alíquotas
2.1.3 - Tributação Padrão, Redução e Alíquota Zero
2.1.4 - Isenção, Imunidade e Suspensão
2.2 - MODELOS DE DF-e E CAMPOS DO XML
2.2.1 - NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e
2.2.2 - CST e Código de Classificação Tributária (cClassTrib)
2.2.3 - Valores do IBS e da CBS por Item
2.2.4 - Identificação do Adquirente e do Destinatário
2.2.5 - Chave de Acesso e Referenciamento de Documentos
2.3 - OPERAÇÕES E REFLEXOS NO DÉBITO
2.3.1 - Venda de Mercadorias
2.3.2 - Prestação de Serviços
2.3.3 - Pagamento Antecipado
2.3.3.1 - Documento Fiscal da Antecipação
2.3.3.2 - Documento Fiscal do Fornecimento
3 - NÃO CUMULATIVIDADE E CRÉDITOS DO IBS E DA CBS
3.1 - REQUISITOS PARA A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS
3.1.1 - Documento Fiscal Idôneo e Identificação do Adquirente
3.1.2 - Extinção Total ou Parcial do Débito da Operação
3.2 - ACOMPANHAMENTO DOS CRÉDITOS NA APURAÇÃO
3.2.1 - Créditos a Apropriar, Apropriados, Disponíveis e Utilizados
3.2.2 - Data da Apropriação e Crédito Parcial
3.2.3 - Pendências por Fornecedor e por Documento
3.3 - HIPÓTESES DE CRÉDITO E VEDAÇÕES
3.3.1 - Compras para Revenda, Fretes, Serviços e Bens de Capital
3.3.2 - Aquisições de Fornecedores do Simples Nacional
3.3.3 - Créditos Presumidos
3.3.4 - Créditos Relacionados a Exportações
3.3.5 - Uso ou Consumo Pessoal e Demais Vedações
3.4 - ESTORNO E RECOMPOSIÇÃO DE CRÉDITOS
3.4.1 - Devolução e Cancelamento: Efeitos para Fornecedor e Adquirente
3.4.2 - Perda em Estoque
3.4.3 - Crédito Apropriado Indevidamente
4 - EXTINÇÃO DE DÉBITOS E CONCILIAÇÃO DE PAGAMENTOS
4.1 - MODALIDADES DE EXTINÇÃO
4.1.1 - Compensação com Créditos do Mesmo Tributo
4.1.2 - Pagamento pelo Contribuinte
4.1.3 - Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
4.1.3.1 - Procedimento Padrão
4.1.3.2 - Procedimento Simplificado
4.1.3.3 - Implantação do Split Payment
4.1.4 - Recolhimento pelo Adquirente
4.1.5 - Pagamento pelo Responsável
4.2 - VINCULAÇÃO DO PAGAMENTO AO DOCUMENTO FISCAL
4.2.1 - Identificação da Operação e da Liquidação Financeira
4.2.2 - Pagamentos Integrais, Parciais e Antecipados
4.2.3 - Múltiplos Recebimentos para a Mesma Operação
4.3 - CONCILIAÇÃO DOS VALORES EXTINTOS
4.3.1 - Identificação dos Valores Já Extintos e das Diferenças
4.3.2 - Controle de Recolhimentos em Duplicidade
5 - CONFERÊNCIA E TRATAMENTO DE DIVERGÊNCIAS
5.1 - CONSULTA AOS DEMONSTRATIVOS DA APURAÇÃO ASSISTIDA
5.1.1 - Sistema de Apuração Assistida do IBS
5.1.2 - Minha Apuração Assistida de CBS
5.1.3 - Extratos de Débitos, Créditos e Pagamentos
5.1.4 - Conciliação com XML, ERP e Financeiro por Chave, Item, Competência e Valor
5.2 - DIAGNÓSTICO DE DIVERGÊNCIAS
5.2.1 - Documento Ausente ou em Processamento
5.2.2 - Classificação Tributária Incorreta
5.2.3 - Devolução sem Referência ao Documento de Origem
5.2.4 - Débito sem Baixa e Crédito Pendente
5.3 - PROCEDIMENTOS DE CORREÇÃO E AJUSTE
5.3.1 - Correção no Documento ou Registro de Evento
5.3.2 - Cancelamento ou Substituição, quando Cabíveis
5.3.3 - NF-e Complementar
5.3.4 - NF-e de Débito e NF-e de Crédito
5.3.5 - Ajustes Positivos e Negativos na Apuração
5.3.5.1 - Ajustes no Prazo e após o Prazo
6 - FECHAMENTO, RECOLHIMENTO E SALDO A RECUPERAR
6.1 - CALENDÁRIO DA APURAÇÃO
6.1.1 - Prazo de Apresentação do Saldo
6.1.2 - Prazo para Ajustes e Vencimento
6.1.3 - DeRE: Reflexos nas Informações e no Calendário da Apuração
6.2 - CONCLUSÃO DA APURAÇÃO ASSISTIDA
6.2.1 - Confirmação do Saldo e Realização de Ajustes
6.2.2 - Confissão de Dívida e Constituição do Crédito Tributário
6.2.3 - Ausência de Manifestação e Presunção de Correção do Saldo
6.3 - TRATAMENTO DO SALDO DE CADA TRIBUTO
6.3.1 - Saldo a Recolher
6.3.1.1 - Emissão do Documento de Arrecadação e Conciliação da Baixa
6.3.2 - Saldo a Recuperar
6.3.2.1 - Utilização em Períodos Seguintes
6.3.2.2 - Pedido de Ressarcimento
6.3.3 - Restituição por Pagamento Indevido ou a Maior