DETALHES DO CURSO
 
APURAÇÃO ASSISTIDA DO IBS E DA CBS: Esteja Preparado para Apurar os Novos Tributos Criados pela Reforma Tributária
Investimento: R$ 385,00
Data: 22/02/2027
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Destina-se: Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.
Objetivo: Capacitar os participantes a acompanhar, conferir, ajustar e concluir a apuração mensal do IBS e da CBS no regime regular. Ao final, o participante deverá saber rastrear débitos e créditos até sua origem, identificar a causa de divergências, encaminhar a correção pelo procedimento aplicável e determinar, separadamente, o saldo a recolher ou a recuperar de cada tributo.
Programa:
1 - ESTRUTURA DA APURAÇÃO ASSISTIDA

1.1 - REGIME REGULAR E PERÍODO DE APURAÇÃO
1.1.1 - Apuração Mensal
1.1.2 - Centralização por Contribuinte (Matriz e Filiais)
1.1.3 - Apuração Separada do IBS e da CBS
1.1.4 - Competências do CGIBS e da Receita Federal

1.2 - FONTES DE INFORMAÇÃO DA APURAÇÃO ASSISTIDA
1.2.1 - Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)
1.2.2 - Informações sobre Extinção de Débitos
1.2.3 - Demais Informações Relativas ao Contribuinte

1.3 - TRANSIÇÃO DE 2026 PARA 2027
1.3.1 - Dispensa de Recolhimento e Obrigações Acessórias em 2026
1.3.2 - Cronograma de Emissão dos DF-e
1.3.3 - Exigência Normativa, Ambiente de Testes e Disponibilidade em Produção

1.4 - SIMPLES NACIONAL
1.4.1 - Apuração do IBS e da CBS no Simples Nacional
1.4.2 - Opção pelo Regime Regular do IBS e da CBS
1.4.3 - Efeitos sobre os Créditos do Adquirente

2 - FORMAÇÃO DOS DÉBITOS A PARTIR DOS DOCUMENTOS FISCAIS

2.1 - ELEMENTOS DA TRIBUTAÇÃO
2.1.1 - Fato Gerador e Período de Referência
2.1.2 - Base de Cálculo e Alíquotas
2.1.3 - Tributação Padrão, Redução e Alíquota Zero
2.1.4 - Isenção, Imunidade e Suspensão

2.2 - MODELOS DE DF-e E CAMPOS DO XML
2.2.1 - NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e
2.2.2 - CST e Código de Classificação Tributária (cClassTrib)
2.2.3 - Valores do IBS e da CBS por Item
2.2.4 - Identificação do Adquirente e do Destinatário
2.2.5 - Chave de Acesso e Referenciamento de Documentos

2.3 - OPERAÇÕES E REFLEXOS NO DÉBITO
2.3.1 - Venda de Mercadorias
2.3.2 - Prestação de Serviços
2.3.3 - Pagamento Antecipado
2.3.3.1 - Documento Fiscal da Antecipação
2.3.3.2 - Documento Fiscal do Fornecimento

3 - NÃO CUMULATIVIDADE E CRÉDITOS DO IBS E DA CBS

3.1 - REQUISITOS PARA A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS
3.1.1 - Documento Fiscal Idôneo e Identificação do Adquirente
3.1.2 - Extinção Total ou Parcial do Débito da Operação

3.2 - ACOMPANHAMENTO DOS CRÉDITOS NA APURAÇÃO
3.2.1 - Créditos a Apropriar, Apropriados, Disponíveis e Utilizados
3.2.2 - Data da Apropriação e Crédito Parcial
3.2.3 - Pendências por Fornecedor e por Documento

3.3 - HIPÓTESES DE CRÉDITO E VEDAÇÕES
3.3.1 - Compras para Revenda, Fretes, Serviços e Bens de Capital
3.3.2 - Aquisições de Fornecedores do Simples Nacional
3.3.3 - Créditos Presumidos
3.3.4 - Créditos Relacionados a Exportações
3.3.5 - Uso ou Consumo Pessoal e Demais Vedações

3.4 - ESTORNO E RECOMPOSIÇÃO DE CRÉDITOS
3.4.1 - Devolução e Cancelamento: Efeitos para Fornecedor e Adquirente
3.4.2 - Perda em Estoque
3.4.3 - Crédito Apropriado Indevidamente

4 - EXTINÇÃO DE DÉBITOS E CONCILIAÇÃO DE PAGAMENTOS

4.1 - MODALIDADES DE EXTINÇÃO
4.1.1 - Compensação com Créditos do Mesmo Tributo
4.1.2 - Pagamento pelo Contribuinte
4.1.3 - Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
4.1.3.1 - Procedimento Padrão
4.1.3.2 - Procedimento Simplificado
4.1.3.3 - Implantação do Split Payment
4.1.4 - Recolhimento pelo Adquirente
4.1.5 - Pagamento pelo Responsável

4.2 - VINCULAÇÃO DO PAGAMENTO AO DOCUMENTO FISCAL
4.2.1 - Identificação da Operação e da Liquidação Financeira
4.2.2 - Pagamentos Integrais, Parciais e Antecipados
4.2.3 - Múltiplos Recebimentos para a Mesma Operação

4.3 - CONCILIAÇÃO DOS VALORES EXTINTOS
4.3.1 - Identificação dos Valores Já Extintos e das Diferenças
4.3.2 - Controle de Recolhimentos em Duplicidade

5 - CONFERÊNCIA E TRATAMENTO DE DIVERGÊNCIAS

5.1 - CONSULTA AOS DEMONSTRATIVOS DA APURAÇÃO ASSISTIDA
5.1.1 - Sistema de Apuração Assistida do IBS
5.1.2 - Minha Apuração Assistida de CBS
5.1.3 - Extratos de Débitos, Créditos e Pagamentos
5.1.4 - Conciliação com XML, ERP e Financeiro por Chave, Item, Competência e Valor

5.2 - DIAGNÓSTICO DE DIVERGÊNCIAS
5.2.1 - Documento Ausente ou em Processamento
5.2.2 - Classificação Tributária Incorreta
5.2.3 - Devolução sem Referência ao Documento de Origem
5.2.4 - Débito sem Baixa e Crédito Pendente

5.3 - PROCEDIMENTOS DE CORREÇÃO E AJUSTE
5.3.1 - Correção no Documento ou Registro de Evento
5.3.2 - Cancelamento ou Substituição, quando Cabíveis
5.3.3 - NF-e Complementar
5.3.4 - NF-e de Débito e NF-e de Crédito
5.3.5 - Ajustes Positivos e Negativos na Apuração
5.3.5.1 - Ajustes no Prazo e após o Prazo

6 - FECHAMENTO, RECOLHIMENTO E SALDO A RECUPERAR

6.1 - CALENDÁRIO DA APURAÇÃO
6.1.1 - Prazo de Apresentação do Saldo
6.1.2 - Prazo para Ajustes e Vencimento
6.1.3 - DeRE: Reflexos nas Informações e no Calendário da Apuração

6.2 - CONCLUSÃO DA APURAÇÃO ASSISTIDA
6.2.1 - Confirmação do Saldo e Realização de Ajustes
6.2.2 - Confissão de Dívida e Constituição do Crédito Tributário
6.2.3 - Ausência de Manifestação e Presunção de Correção do Saldo

6.3 - TRATAMENTO DO SALDO DE CADA TRIBUTO
6.3.1 - Saldo a Recolher
6.3.1.1 - Emissão do Documento de Arrecadação e Conciliação da Baixa
6.3.2 - Saldo a Recuperar
6.3.2.1 - Utilização em Períodos Seguintes
6.3.2.2 - Pedido de Ressarcimento
6.3.3 - Restituição por Pagamento Indevido ou a Maior
Bibliografia:
BRASIL. Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026. Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12955-29-abril-2026-799019-normaatualizada-pe.html. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 21 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, edição extra B, Brasília, DF, 16 jan. 2025. Texto compilado. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214compilado.htm. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jan. 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária; BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 dez. 2025. Texto com alterações. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2025/AJ049_25. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Documentação da apuração CBS. [Brasília, DF]: Receita Federal do Brasil, [2026]. Disponível em: https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Manuais da Reforma Tributária do Consumo. Brasília, DF: Receita Federal do Brasil, 24 jul. 2025. Atualizado em 21 set. 2026. Inclui os guias Primeiros Passos – Módulo Apuração Assistida, partes 1 e 2. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Manual Plataforma CBS. [Brasília, DF]: Receita Federal do Brasil, maio 2026. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/manual-plataforma-cbs-21-maio-2026-07h40.pdf. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025. Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis [...] no ano de 2026. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 244, p. 222, 23 dez. 2025. Disponível em: https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202609/09104120-ato-conjunto-rfb-cgibs-n-1-de-22-de-dezembro-de-2025.pdf. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026. Dispõe sobre [...] publicação na Internet [...] do Manual de Integração e do Swagger [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 jun. 2026. Disponível em: https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202606/03111600-ato-conjunto-rfb-e-cibs-2827-05-29-assinado.pdf. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3, de 19 de junho de 2026. Dispõe sobre [...] documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 2026. Disponível em: https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202606/22083423-ato-conjunto-nro-3-dere.pdf. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 jul. 2026. Disponível em: https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf. Acesso em: 19 nov. 2026.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026. Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 214, p. 124, 13 nov. 2026. Disponível em: https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202611/13061456-ato-conjunto-7-rfb-cgibs-alteracao-ato-4.pdf. Acesso em: 19 nov. 2026.

COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Apuração do IBS: cartilha orientativa. Versão 1.00. Brasília, DF: CGIBS, 2026. v. 2. Manual de Orientações do Contribuinte Usuário do Sistema de Apuração Assistida do IBS (MOC-IBS). Disponível em: https://www.servicos.cgibs.gov.br/artigo/495FBB9A8E1E24B0E06355CC17ACA70D/2. Acesso em: 19 nov. 2026.

COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026. Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências. Brasília, DF: CGIBS, 30 abr. 2026. Disponível em: https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf. Acesso em: 19 nov. 2026.

DOCUMENTAÇÃO atual. Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, [Brasília, DF], 10 dez. 2025. Atualizado em 4 nov. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual. Acesso em: 19 nov. 2026. NOTAS técnicas: documentos vigentes. Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, [Brasília, DF], [2026]. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=6WfrpZYE4Ik%3D. Acesso em: 19 nov. 2026.

TABELA de classificação tributária do IBS e CBS (cClassTrib). Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, [Brasília, DF], 30 out. 2026. Referente ao Informe Técnico 2025.002, versão 1.71. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=%2FNJarYc9nus%3D. Acesso em: 19 nov. 2026.

TABELA de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres). Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, [Brasília, DF], 1 out. 2026. Referente ao Informe Técnico 2025.002, versão 1.70. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=%2FNJarYc9nus%3D. Acesso em: 19 nov. 2026.
Ministrante: Marcos Vinícius Martins da Silva
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs.
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 17/02/2027
Atenção: Fique atento ao prazo! A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 30 dias. Durante esse período, vocês poderão acessar o conteúdo quantas vezes desejarem, realizar a prova, baixar o material didático e emitir o certificado.
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