1.1 – Reforma Tributária do Consumo

1.2 – Reforma Tributária da Renda

1.3 – Linha do Tempo das Mudanças (2025–2027)

1.4 – Principais Impactos das Reformas nas Empresas do Lucro Presumido

2.1 - Regime Cumulativo de PIS/PASEP e COFINS no Lucro Presumido

2.2 – Estrutura da CBS na Reforma Tributária

2.3 – Regras Gerais de Apuração da CBS

2.4 – Regime Teste da CBS em 2026

2.5 – Transição para a CBS em 2027

2.6 – Simulação Prática: Comparação entre o Regime Atual e a CBS

3.1 – Estrutura Atual do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido

3.2 – Percentuais de Presunção e Base de Cálculo

3.3 – Alterações Promovidas pela LC nº 224/2025

3.4 – Simulação Prática: Impacto do Aumento da Carga Tributária

4.1 – Aspectos Societários da Distribuição de Lucros

4.2 – Aspectos Tributários da Distribuição de Lucros

4.3 – Aspectos Contábeis da Distribuição de Lucros

4.4 – Distribuição de Lucros após Alterações Promovidas pela Lei nº 15.270/2025

4.5 – Riscos Fiscais na Distribuição de Lucros

4.6 – Simulação Prática: Impactos Tributários da Nova Sistemática de Distribuição de Lucros

BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 dez. 1995.

BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 nov. 1998.

BRASIL. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 dez. 2003.

BRASIL. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 maio 2014.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 jan. 2025.

BRASIL. Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e altera diversas leis complementares e ordinárias. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 dez. 2025.

BRASIL. Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025. Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para pessoas físicas que auferem altas rendas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 nov. 2025.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 mar. 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 dez. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 dez. 2023.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 dez. 2025.

BRASIL. Decreto nº 12.808, de 29 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União e sobre a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 dez. 2025.

BRASIL. Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026. Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 abr. 2026.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 jan. 2002.