Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

Capacitar os participantes a compreender e aplicar as regras relacionadas à extinção do PIS/Pasep e da Cofins e à transição para a CBS, com foco nos reflexos práticos sobre a apuração, a escrituração e a utilização dos créditos.

O curso abordará o tratamento dos saldos de créditos existentes e dos valores ainda não apropriados, o crédito presumido da CBS sobre os estoques, as devoluções de vendas realizadas após a extinção das contribuições e os procedimentos para compensação dos créditos com a CBS. Também serão analisados os impactos sobre o PIS-Folha, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, o Regime Especial de Tributação (RET) e as retenções na fonte, por meio de exemplos e situações aplicáveis à rotina fiscal e contábil.

1.1 - Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Regime Cumulativo

1.2 - Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Regime Não Cumulativo

2.1 - Regras Gerais de Incidência das Contribuições

2.2 - Adicional de Cofins-Importação

3.1 – A Reforma Tributária e a Criação da CBS

3.2 - Período de Compensação com o CBS

3.3 - Extinção das Contribuições

3.4 - Saldo dos Créditos de PIS/Pasep e Cofins

3.5 - Créditos de PIS/Pasep e Cofins Não Apropriados

3.6 - Crédito Presumido de CBS Sobre o Estoque

3.7 - Devoluções de Vendas Após a Extinção das Contribuições

4.1 - Regras Gerais de Incidência

4.2 - Extinção pela Reforma Tributária

5.1 - Opção pelo RET

5.2 - Alíquotas do RET Antes e Após a Reforma Tributária

6.1 – Operações Sujeitas a Retenções

BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.

BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.

BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

BRASIL. Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026. Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências.

BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Módulos do curso: Curso Reforma Tributária do Consumo. Brasília, DF: Receita Federal do Brasil, 2026.