Contadores, Auditores, Administradores, Advogados, Controllers, Consultores, Analistas Contábeis e Fiscais, Empresários e demais profissionais envolvidos com a apuração de resultados, destinação de lucros, planejamento tributário e governança societária.

Proporcionar aos participantes uma visão prática e aprofundada dos aspectos societários, contábeis e tributários relacionados à distribuição de lucros, abordando os requisitos legais para sua realização, os tratamentos contábeis previstos nas normas brasileiras de contabilidade, os impactos tributários decorrentes da Lei nº 15.270/2025 e os principais riscos identificados pela fiscalização.

1.1 - Conceito de Lucro Societário, Contábil e Fiscal

1.2 - Distribuição de Lucros como Remuneração do Capital Investido

1.3 - Distribuição de Lucros, Pró-labore e Juros sobre Capital Próprio

1.4 - Lucro, Resultado e Disponibilidade Financeira

1.5 - Principais Normas Societárias, Contábeis e Tributárias Aplicáveis

2.1 - Direito dos Sócios à Participação nos Lucros

2.2 - Regras Previstas no Código Civil e na Lei das Sociedades por Ações

2.3 - Destinação do Lucro do Exercício

2.4 - Reservas de Lucros e Retenções

2.5 - Distribuição Proporcional e Desproporcional entre Sócios

2.6 - Distribuição Antecipada de Lucros

2.7 - Formalização da Distribuição de Lucros

3.1 - Reconhecimento da Obrigação de Distribuir Lucros

3.2 - Dividendo Obrigatório, Dividendos Intermediários e Juros sobre Capital Próprio

3.3 - Distribuição de Ativos aos Sócios

3.4 - Distribuição de Lucros Recebidos de Investimentos Societários

3.5 - Evidenciação da Distribuição de Lucros nas Demonstrações Contábeis

4.1 - Tributação dos Lucros Distribuídos após a Lei nº 15.270/2025

4.2 - Distribuição de Lucros nas Empresas do Simples Nacional

4.3 - Distribuição de Lucros nas Empresas do Lucro Presumido

4.4 - Distribuição de Lucros nas Empresas do Lucro Real

4.5 - Distribuição de Lucros para Pessoas Físicas

4.6 - Distribuição de Lucros para Pessoas Jurídicas

4.7 - Distribuição de Lucros para Beneficiários Domiciliados no Exterior

5.1 - Conceito e Hipóteses de Distribuição Disfarçada de Lucros

5.2 - Consequências Tributárias da Distribuição Disfarçada de Lucros

5.3 - Distribuição de Bens e Direitos aos Sócios

5.4 - Operações entre Sócios e Pessoas Jurídicas

5.5 - Cruzamentos Eletrônicos Realizados pela Receita Federal

5.6 - Principais Autuações Relacionadas à Distribuição de Lucros

5.7 - Boas Práticas para Redução de Riscos Fiscais

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de novembro de 2018.

BRASIL. Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de dezembro de 1995.

BRASIL. Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas edá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de maio de 2014.

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002.

BRASIL. Lei n.º 15.270, de 26 de novembro de 2025. Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 nov. 2025.

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 dez. 1976.

BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 15.270, de 2025. Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 nov. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. ITG 07 (R1) – Distribuição de Lucros in Natura. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 dez. 2013. 

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. ITG 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 ago. 2012.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Aprova a NBC TG 18 (R4) - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 28. Diário Oficial da União, Brasília- DF, 03 dez. 2024.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 24 – Evento Subsequente. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 dez. 2017.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 45 – dispõe sobre divulgação de participações em outras entidades. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 dez. 2017.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC n° 1.255/2009 (NBC TG 1000 (R1). Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 01 de novembro de 2016.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 1.002. Aprova a NBC TG 1.002, que dispõe sobre a contabilidade para microentidade. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 1.001. Aprova a NBC TG 1.001, que dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021.