Contadores e profissionais da área fiscal, Gestores financeiros e consultores, Advogados e Profissionais que atuam com produtores rurais e agroindústrias.

Capacitar contadores, gestores, advogados e profissionais que atuam no agronegócio a compreender os impactos da EC 132/2023 e da legislação complementar sobre a cadeia agroindustrial, por meio de uma abordagem prática, estratégica e aplicada à realidade do setor. O curso utiliza metodologia baseada em exposição técnica objetiva, análise de casos reais, discussão de situações práticas e aplicação de checklists operacionais, permitindo identificar riscos, oportunidades de reorganização e estratégias de planejamento tributário durante o período de transição da reforma tributária.

• Estrutura do IBS e da CBS

• Extinção de PIS, COFINS, ICMS e ISS

• Princípio da Não Cumulatividade Ampla

• Crédito Financeiro x Crédito Físico

• Alíquotas Padrão e Diferenciadas

• Regimes Diferenciados e Favorecidos

• Reduções de Alíquota Previstas para o Setor

• Insumos Agropecuários

• Exportações e Imunidades

• Cooperativas na Nova Sistemática

• Incidência do IBS/CBS na Atividade Rural

• Impactos na Comercialização da Produção

• Créditos na Aquisição de Insumos

• Pontos de Atenção para Produtor Optante pelo Livro Caixa

• Reflexos na Estruturação Societária

• Crédito na Cadeia Longa

• Operações Interestaduais

• Industrialização e Beneficiamento

• Logística, Armazenagem e Prestação de Serviços

• Impacto no Fluxo de Caixa das Empresas do Agro

• Cronograma de Implementação

• Convivência entre Sistemas

• Pontos de Risco na Transição

• Oportunidades de Reorganização Societária

• Estratégias Preventivas para 2026–2033

• Contextualização: Criação e Evolução do Funrural.

• Impactos Recentes: Aumento do Funrural pela LC 224/2025 e os Argumentos Jurídicos Contra a Medida.

• Análise Prática: Efeitos no Fluxo de Caixa do Produtor Rural (Pessoa Física/Jurídica) e Oportunidades de Planejamento Tributário.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS); altera o Sistema Tributário Nacional; dispõe sobre os impostos sobre bens e serviços, sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre grandes fortunas; e revoga dispositivos das Emendas Constitucionais nºs 18, de 1965, 20, de 1998, 42, de 2003, 87, de 2015, e 105, de 2016.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); e dá outras providências.

BRASIL. Lei Complementar nº 224, de 30 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Funrural como contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1991.

BRASIL. Decreto nº 12.808, de 29 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União e sobre a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.

LOUBET, Leonardo Furtado. Tributação federal no agronegócio. 1. ed. São Paulo: Editora Noeses, 2017.

CALCINI, Fábio Pallaretti. Reforma tributária e agronegócio: algumas reflexões. 1. ed. São Paulo: Editora Noeses, 2026.