1.1 – Situações de Obrigatoriedade

1.2 – Situações de Dispensa

2.1 - Atividades Consideradas Rurais

2.2 - Atividades não Consideradas Rurais

2.3 - Arrendatário, Parceiro e Condômino

2.4 - Documentação da Atividade Rural (Receitas, despesas de custeio e investimento)

3.1 - Receita Bruta da Atividade Rural

3.2 - Vendas a Prazo e Adiantamentos

3.3 - Alienação de Propriedade Rural - Tratamento

3.4 - Despesas Dedutíveis na Apuração da Atividade Rural

3.5 - Investimentos Dedutíveis na Apuração da Atividade Rural

4.1 - Obrigatoriedade do Livro Caixa Digital (LCDPR)

4.1.1 - Forma de Apresentação e Características do Arquivo

4.1.2 - Bloco 0 – Abertura e Identificação

4.1.3 - Bloco Q – Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural

4.1.4 - Bloco 9 – Identificação do Contador e Encerramento do Arquivo

4.2 - Obrigatoriedade do Livro Caixa da Atividade Rural

4.2.1 - Regras para elaboração do Livro Caixa na atividade rural

4.2.2 - Identificação do Contribuinte

4.2.3 - Escrituração

5.1 - Resultado tributável

5.2 - Compensação de prejuízos

5.3 – Operação no Exterior

6.1 – Dados do Imóvel Explorado

6.2 - Receita e Despesa

6.3 - Apuração do Resultado

6.4 - Movimentação do Rebanho

6.5 - Bens na atividade rural

6.6 - Dívidas Vinculadas a Atividade Rural

6.7 - Importação de Dados do Livro Caixa.

BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de novembro de 1964.

BRASIL. Lei n° 8.023, de 12 de abril de 1990. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de abril de 1990.

BRASIL. Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995.

BRASIL. Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 de dezembro de 1996.

BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001. Dispõe sobre a apuração e tributação de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de outubro de 2001.

BRASIL. Instrução Normativa SRF n° 83, de 11 de outubro de 2001. Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de outubro de 2001.

BRASIL. Instrução Normativa SRF n° 208, de 27 de setembro de 2002. Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 01 de outubro de 2002.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014. Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de outubro de 2014.

BRASIL. Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de novembro de 2018.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13 de março de 2026. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para prorrogar os prazos para a apresentação de declarações e para o recolhimento dos créditos tributários nelas apurados, relativamente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2026.