Contadores, advogados tributaristas, auditores, controllers, administradores, consultores tributários, profissionais das áreas contábil e fiscal, empresários e demais interessados em compreender os impactos das reformas tributárias nas empresas optantes pelo Lucro Presumido.

Capacitar profissionais das áreas contábil, fiscal e societária a compreender, de forma prática e atualizada, os impactos das recentes reformas tributárias nas empresas tributadas pelo regime de Lucro Presumido. O curso aborda as principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, com a substituição do PIS e da COFINS pela CBS, bem como as alterações decorrentes da Reforma da Renda, incluindo:

• A redução de incentivos fiscais de PIS/PASEP e COFINS promovida pela LC nº 224/2025;

• As regras de transição para a CBS, incluindo o regime teste de 2026 e a implementação definitiva a partir de 2027;

• O aumento dos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL;

• Os impactos das mudanças na distribuição de lucros após a Lei nº 15.270/2025.

O curso apresenta também exemplos práticos e simulações de carga tributária, demonstrando os impactos das alterações legislativas nas empresas tributadas pelo Lucro Presumido.

1 – CONTEXTO DAS REFORMAS TRIBUTÁRIAS

1.1 – Reforma Tributária do Consumo

1.2 – Reforma Tributária da Renda

1.3 – Linha do Tempo das Mudanças (2025–2027)

1.4 – Principais impactos das reformas nas empresas do Lucro Presumido

2 – IMPACTOS DA REDUÇÃO DE INCENTIVOS DE PIS/PASEP E COFINS

2.1 – Regime cumulativo de PIS/PASEP e COFINS no Lucro Presumido

2.2 – Incentivos fiscais existentes

2.3 – Redução de incentivos fiscais pela LC nº 224/2025

2.4 – Simulação prática: impacto da redução de incentivos na carga tributária

3 – IMPACTOS DA TRANSIÇÃO DE PIS/PASEP E COFINS PARA CBS

3.1 – Estrutura da CBS na Reforma Tributária

3.2 – Regras gerais de apuração da CBS

3.3 – Regime teste da CBS em 2026

3.4 – Transição para a CBS em 2027

3.5 – Simulação prática: comparação entre o regime atual e a CBS

4 – IMPACTOS DO AUMENTO DOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO

4.1 – Estrutura atual do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido

4.2 – Percentuais de presunção e base de cálculo

4.3 – Alterações promovidas pela LC nº 224/2025

4.4 – Simulação prática: impacto do aumento da carga tributária

5 – IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

5.1 – Aspectos Societários da distribuição de lucros

5.2 – Aspectos tributários da distribuição de lucros

5.3 – Aspectos contábeis da distribuição de lucros

5.4 – Distribuição de lucros após alterações promovidas pela Lei nº 15.270/2025

5.5 – Riscos fiscais na distribuição de lucros

5.6 – Simulação prática: impactos tributários da nova sistemática de distribuição de lucros

BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 dez. 1995.

BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 nov. 1998.

BRASIL. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 dez. 2003.

BRASIL. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 maio 2014.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 jan. 2025.

BRASIL. Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e altera diversas leis complementares e ordinárias. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 dez. 2025.

BRASIL. Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025. Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para pessoas físicas que auferem altas rendas. Diário Oficial da União, Brasília- DF, 26 nov. 2025.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 mar. 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 dez. 2022.