DETALHES DO CURSO
 
  ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - Imunidade, Isenção, Redução de Incentivos Fiscais e os Reflexos do IBS e da CBS em Suas Operações (Pontuação no PEPC)
Data: 08/04/2026
 
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CURSO CREDENCIADO

epc
Código
Carga Horária
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVICAUD
PREVIC
PERITOS
PROGP
PRORT
SC-03611
08 horas
8
0
0
0
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8
8

Destina-se: O treinamento é destinado a Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Analistas e Auxiliares das áreas Contábil, Fiscal e de Controladoria, bem como a demais profissionais que atuem direta ou indiretamente com entidades sem fins lucrativos ou que tenham interesse técnico no tema.
Objetivo: O curso tem como objetivo apresentar e aprofundar os aspectos societários, contábeis e tributários aplicáveis às entidades sem fins lucrativos, com enfoque na constituição, alterações estatutárias e extinção dessas entidades, bem como nas normas contábeis específicas e nas particularidades da elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.
 
Adicionalmente, o treinamento abordará de forma estruturada os aspectos tributários das entidades sem fins lucrativos, esclarecendo as diferenças entre entidades imunes e isentas, os requisitos legais para manutenção da imunidade ou da isenção.
Serão analisados, de maneira integrada, os reflexos práticos nos principais tributos federais, incluindo IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IOF, PIS-Importação, Cofins-Importação, bem como os novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS), além das obrigações acessórias federais às quais essas entidades estão sujeitas, destacando-se as particularidades operacionais e os pontos críticos de conformidade em cada uma delas.
Programa: 1 - ASPECTOS GERAIS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
 
1.1 - Conceito de organizações
1.2 - Associações
1.3 - Fundações
1.4 - Templos de qualquer culto/Organizações Religiosas
1.5 - Partidos Políticos
1.6 - Entidades Sindicais
1.7 - Instituições de educação e assistência social
1.8 - Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico
1.9 - Organizações sociais
1.10 - Organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP
1.11 - Entidades beneficentes de assistência social
1.12 - Entidades desportivas
 
2 - ASPECTOS SOCIETÁRIOS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

2.1 - Constituição das entidades sem fins lucrativos
2.2 - Associações privadas
2.2.1 - Constituição das associações privadas
2.2.2 - Alteração das associações privadas
2.2.3 - Dissolução das associações privadas
2.3 - Fundações privadas
2.3.1 - Constituição das fundações privadas
2.3.2 - Alteração das fundações privadas
2.3.3 - Extinção das fundações privadas
2.4 -  Organizações religiosas
2.4.1 - Constituição das organizações religiosas
2.4.2 - Alteração e extinção das organizações religiosas
2.5 -  Entidades sindicais
2.5.1 - Constituição das entidades sindicais
2.5.2 - Alteração e extinção das entidades sindicais
2.6 - Pedido de viabilidade para constituição
2.7 - DBE para constituição
2.8 - Processo digital no e-Cac para constituição
 
3 - ASPECTOS CONTÁBEIS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
 
3.1 - Norma contábil das entidades
3.2 - Receitas e despesas
3.3 - Doações e subvenções
3.4 - Perda no recebimento de créditos
3.5 - Trabalho voluntário
3.6 - Gratuidades
3.7 - Patrimônio Líquido
3.8 - Registros contábeis
3.9 - Demonstrações contábeis
3.9.1 - Balanço Patrimonial
3.9.2 - Demonstração do resultado do período
3.9.3 - Demonstração das mutações do patrimônio líquido
3.9.4 - Demonstração dos fluxos de caixa
3.9.5 - Notas Explicativas
 
4 - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
 
4.1 - Classificação das entidades sem fins lucrativos
4.2 - Diferenças entre imunidade e isenção
4.3 - Relação das entidades imunes do IRPJ
4.3.1 - Requisitos para manter imunidade
4.3.2 - Procedimentos para suspensão da imunidade
4.4 - Entidades beneficentes de assistência social
4.4.1 - Requisitos para manter imunidade
4.4.2 - Início da imunidade
4.4.3 - Cancelamento da imunidade
4.5 - Entidades isentas do IRPJ
4.5.1 - Requisitos para manter a isenção
4.5.2 - Suspensão da isenção
4.6 - IRPJ e CSLL
4.6.1 - Novas Regras – Incentivos Fiscais
4.7 - PIS/PASEP
4.8 - COFINS
4.8.1 - Novas Regras – Incentivos Fiscais
4.9 - PIS-Importação
4.10 - COFINS-Importação
4.11 - IOF
4.12 - Entidades com certificação CEBAS
4.13 - Retenção na fonte
4.13.1 - Entidades na condição de tomadoras do serviço
4.13.2 - Entidades na condição de prestadoras do serviço
4.14 - Imunidades e Isenções do IBS e da CBS
4.14.1 - Grupos de Entidades Imunes
4.14.2 - Imunidade - Órgãos Públicos
4.14.3 - Imunidade - Entidades Privadas
4.14.4 - Imunidades não alcança as aquisições
4.14.5 - Entidade Religiosas
4.14.6 - Partidos Políticos seus Institutos e Fundações
4.14.7 - Entidades Sindicais de Trabalhadores e Instituições de Educação e Assistência Social
4.14.8 - Entidades Isentas

5 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

5.1 - EFD CONTRIBUIÇÕES
5.1.1 - Obrigatoriedade de envio
5.1.2 - Dispensa de envio
5.2 - EFD REINF
5.2.1 - Obrigatoriedade de envio
5.2.2 - Dispensa de envio
5.3 - DCTFWEB
5.3.1 - Obrigatoriedade de envio
5.3.2 - Dispensa de envio
5.4 - DIRBI
5.4.1 - Obrigatoriedade de envio
5.4.2 - Dispensa de envio
5.5 - DME
5.5.1 - Obrigatoriedade de envio
5.6 - ECD
5.6.1 - Obrigatoriedade de envio
5.6.2 - Dispensa de envio
5.7 - ECF
5.7.1 - Obrigatoriedade de envio
5.7.2 - Dispensa de envio
5.7.3 - Registros a serem preenchidos
Bibliografia:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de outubro de 1966.

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002.

BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.

BRASIL. Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de dezembro de 1997.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.003, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.004, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.305, de 2025. Dispõe sobre normas relacionadas à administração tributária no âmbito da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 2025.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.307, de 2026. Dispõe sobre normas relacionadas à administração tributária no âmbito da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 2026.
Ministrante: Antonio Dorvalino dos Santos
Carga Horária: 08 horas aula