1.1 - O que é a NFS-e?

1.2 - Municípios Aderentes

1.2.1 - Obrigatoriedade de Adesão

1.2.2 - MEI

1.3 - Credenciamento

1.4 - Substituição da NFS-e

1.5 - Cancelamento da NFS-e

1.6 - Eventos da NFS-e

1.6.1 - Confirmação do Tomador

1.6.2 - Rejeição do Tomador

1.6.3 - Confirmação Tácita

1.7 - DPS x NFS-e

2.1 - Série da NFS-e

2.2 - Códigos de Serviço

2.2.1 - Código de Tributação Nacional

2.2.2 - NBS

2.2.3 - Como Converter NBS x CNAE x Código de Tributação Nacional

2.3 - Dados do Emitente

2.3.1 - Regime Tributário

2.3.1.1 - Regime de Apuração do Simples Nacional

2.3.1.2 - Regimes Especiais do ISS

2.4 - Tomador do Serviço

2.5 - Intermediário do Serviço

2.6 - Retenções Federais

2.7 - Exportação de Serviço

2.8 - Construção Civil

2.9 - Eventos

2.10 - Valores Relativos ao Serviço

2.10.1 - Cálculo do ISS

2.10.1.1 - Tributação do ISS

2.10.1.2 - Benefício Municipal

2.10.1.3 - Retenção do ISS,

2.10.1.4 - Local de Incidência do ISS

2.10.2 - Deduções do Valor do Serviço

2.10.2.1 - Desconto

2.10.2.2 - Repasse/Reembolso/Ressarcimento

2.10.3 - Tributação Federal

2.10.4 - Valor Aproximado dos Tributos

2.11 - Importação de Serviço

3.1 - IBS e CBS

3.1.1 - Código Indicador da Operação (cIndOp)

3.1.2 - Operações Governamentais

3.1.3 - Locação de Bens Móveis e Imóveis

3.1.4 - Tributação Regular

3.1.5 - CST e cClassTrib

3.1.6 - Redução de Alíquota

3.1.7 - Diferimento

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NFS-e. Nota Técnica Nº 004 - Versão 1.1. Brasília, DF, Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-004-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/@@download/file. Acesso em: 27 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012. Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 10 dez. 2012.

BRASIL. Decreto nº 8.264, de 5 de junho de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 jun. 2014.