Profissionais das áreas contábil, fiscal e financeira, gestores de empresas, advogados tributaristas, estudantes e empresários interessados em compreender a aplicação prática e os impactos do JCP como forma de remuneração aos sócios.

Módulo I – Formas de Remuneração do Sócio
•    Objetivos, vantagens e limitações do pró-labore, dividendos e JCP

Módulo II – Regras de Dedutibilidade do JCP
•    Base legal, critérios de cálculo e limites aplicáveis

Módulo III – Contabilização
•    Registros na empresa pagadora e no sócio/investidor

Módulo IV – Tributação
•    Tratamento fiscal do JCP para pessoas físicas e jurídicas

Módulo V – Comparativo e Planejamento Tributário
•    Comparação entre modalidades de remuneração e estratégias de uso do JCP

BRASIL.
Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o
lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília-DF, 16 de dezembro de 1988.

BRASIL.
Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a
determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social
sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento
tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às
alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Diário
Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

CONSELHO
FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC n° 1.255/2009 (NBC TG 1000 (R1).
Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Diário Oficial da União,
Brasília-DF, 01 de novembro de 2016.

BRASIL.
Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de
renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro
líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de
dezembro de 1995.

BRASIL.
Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a
fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e
Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro
de 2018.

BRASIL.
Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Dispõe sobre o crédito fiscal
decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento
econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30
de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do
Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30
de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio
de 2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 29 de dezembro de 2023.

BRASIL.
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária
federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo
de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30
de dezembro de 1996.

BRASIL.
Instrução Normativa SRF nº 41, de 22 de abril de 1998. Dispõe sobre os juros
remuneratórios do capital próprio. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de abril
de 1998.

BRASIL.
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal
relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o
Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de
maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no
Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em
lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei
nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de
1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506,
de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de
novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de
2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013,
9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de
agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004,
11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de
junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de
2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília-DF, 14 de maio de 2014.

CONSELHO
FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 1.002.
Aprova a NBC TG 1.002, que dispõe sobre a contabilidade para microentidade. Diário
Oficial da União, Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021.

CONSELHO
FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 1.001.
Aprova a NBC TG 1.001, que dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas.
Diário Oficial da União, Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021.

CONSELHO
FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade, ITG 08. Contabilização
da Proposta de Pagamento de Dividendos. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31
de agosto de 2012.

BRASIL.
Lei Complementar nº 224, de 2025. Dispõe sobre a redução e os critérios de
concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou
creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União; estabelece a
responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos
incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis
Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs
7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de
12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Diário Oficial
da União, Brasília-DF, 26 de dezembro de 2025.

BRASIL.
Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025. Altera a Instrução
Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras
relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de
créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e definir os
critérios de utilização da conta de lucros ou prejuízos acumulados na
composição da base de cálculo dos juros sobre o capital próprio. Diário
Oficial da União, Brasília-DF, 04 de dezembro de 2025.