1 - ENTENDENDO O REGISTRO E DIREITO EMPRESARIAL

1.1 - DIREITO EMPRESARIAL

1.1.1 - Direito de Empresa

1.1.2 - Societário

1.2 - DIREITO DE EMPRESA

1.2.1 Empresário e Não Empresário

1.2.1.1 - Empresário / Sociedade Empresária

1.2.1.2 - Não Empresário / Profissionais Liberais / Sociedade Simples

1.2.1.2.1 - Expressão “Simples” Como Natureza, Tipo e Regime Tributário

1.2.2 - Órgãos de Registro

1.2.2.1 - Junta Comercial

1.2.2.2 - Registro Civil das Pessoas Jurídicas

1.2.2.3 - Conselho Seccional da OAB

1.3 - DIREITO SOCIETÁRIO

1.3.1 - Pessoas Jurídicas de Direito Privado

1.3.2 - Tipos de Sociedades

1.3.2.1 - Sociedade Não Personificada

1.3.2.1.1 - Sociedade em Comum

1.3.2.1.2 - Sociedade em Conta de Participação

1.3.2.2 - Sociedade Personificada

1.3.2.2.1 - Sociedade Simples (Simples de Natureza)

1.3.2.2.2 - Sociedade Empresária

1.3.3 - Tipos Societários

1.3.3.1 - Sociedade Limitada

1.3.3.1.1 - “Unipessoal”

1.3.3.1.2 - “Pluripessoal”

1.3.3.2 - Sociedade Anônima

1.3.3.3 - Sociedade Cooperativa

1.3.3.4 - Sociedade Simples Pura (Simples de Tipo)

1.3.3.5 - Sociedade de Advogados e Sociedade Unipessoal de Advocacia

1.3.3.6 - Demais Tipos Societários

1.3.4 - Tipos de Empresas

1.3.4.1 - Sociedade de Propósito Específico - SPE

1.3.4.2 - Sociedade Holding

1.3.5 - Empresário Individual

1.3.6 - Reorganização Societária

1.3.6.1 - Transformação

2 - SOCIEDADE LIMITADA (LTDA)

2.1 - SOCIEDADE LIMITADA

2.1.1 - Características

2.1.2 - Estabelecimento Matriz e Filial

2.1.3 - Tipos de Atos

2.1.3.1 - Contrato Social

2.1.3.2 - Ata de Reunião / Assembleia de Sócios

2.1.3.3 - Alteração do Contrato Social

2.1.3.4 - Distrato Social

2.1.4 - Quem Pode Ser Sócio

2.1.5 - Elementos e Cláusulas Obrigatórias do Contrato Social

2.1.5.1 - Cabeçalho e Preâmbulo

2.1.5.1.1 - Qualificação dos Sócios

2.1.5.1.2 - Qualificação da Sociedade

2.1.5.1.3 - Usufrututuários

2.1.5.2 - Nome Empresarial

2.1.5.3 - Endereço Empresarial

2.1.5.4 - Objeto Social da Sociedade

2.1.5.5 - Capital Social

2.1.5.6 - Quotas

2.1.5.6.1 - Emissão de Quotas

2.1.5.6.1.1 - Ordinárias

2.1.5.6.1.2 - Preferenciais

2.1.5.6.2 - Subscrição de Quotas

2.1.5.6.3 - Pagamento de Quotas e Integralização do Capital

2.1.5.6.4 - Quotas em Usufruto

2.1.5.6.4.1 - Direitos dos Nus Proprietários

2.1.5.6.4.2 - Direitos dos Usufrutuários

2.1.5.7 - Quotas em Tesouraria

2.1.5.8 - Administração

2.1.5.8.1 - Poderes da Administração

2.1.5.8.2 - Formas de Representação

2.1.5.8.3 - Quem Pode Ser Administrador

2.1.5.8.4 - Diferença entre Administrador e Usufrutuário

2.1.5.8.5 - Administração Sucessiva (“Futura”)

2.1.5.9 - Outras Cláusulas Obrigatórias

2.1.6 - Cláusulas Facultativas, Porém Essenciais/fundamentais

2.1.6.1 - Ingresso de Herdeiros

2.1.6.2 - Avaliação de Quotas em Casos de Saída/retirada/exclusão de Sócio

2.1.6.3 - Pagamento de Quotas em Caso de Saída/retirada/exclusão de Sócio

2.1.6.4 - Casos de Dissolução Parcial da Sociedade

2.1.6.4.1 - Exclusão Judicial / Extrajudicial por Justa Causa

2.1.6.4.2 - Exercício do Direito de Retirada da Sociedade por Prazo Determinado / Indeterminado

2.1.6.4.3 - Liquidação das Quotas de Sócio Falecido

2.1.6.5 - Distribuição de Lucros de Forma Intermediária

2.1.6.6 - Distribuição de Lucros de Forma Desproporcional

2.1.6.7 - Formas de Realização de Reunião / Assembleia de Sócios

2.1.6.8 - Formas de Convocação de Reunião de Sócios

2.1.6.9 - Cláusula Put Option

2.1.6.10 - Cláusula Call Option

2.1.6.11 - Cláusula Tag Along

2.1.6.12 - Cláusula Drag Along

2.1.6.13 - Cláusula Lock Up

2.1.6.14 - Cláusula Shot Gun

2.1.6.15 - Cláusula Comitê de Resolução de Conflitos

2.1.7 - Contratos Parassociais

2.1.7.1 - Acordo de Sócios / Acordo de Acionistas / Protocolo Familiar

2.1.7.1.1 - Quando Usar

2.1.7.1.2 - Importância

2.1.7.1.3 - Deve Ser Registrado?

2.1.8 - Regras sobre Reunião e Assembleia de Sócios

2.1.8.1 - Deliberar x Decidir

2.1.8.2 - Convocação

2.1.8.3 - Composição da Mesa

2.1.8.4 - Quórum de Instalação

2.1.8.5 - Quórum de Deliberação

2.1.8.6 - Quotas em Usufruto e as Regras Que Devem Ser Observadas nas Deliberações Sociais

2.1.8.7 - Principais Observações sobre Lucros

2.1.8.7.1 Anual/intermediário e Desproporcional

2.1.8.7.2 Apuração e Destinação

2.1.8.8 - Tributação dos Lucros e Dividendos na Holding - Lei 15.270/2025

2.1.8.8.1 Como Calcular

2.1.8.8.2 Estratégias Legais para Não Cair na Tributação

3 - ENQUADRAMENTO DA EMPRESA

3.1 - TIPOS DE ENQUADRAMENTO

3.1.1 - Microempresa

3.1.2 - Empresa de Pequeno Porte

3.2 - TRATAMENTO FAVORECIDO DAS ME E EPP

3.2.1 - Tributários

3.2.2 - Não Tributários

3.3 - PONTOS IMPORTANTES QUE DEVEM SER OBSERVADOS

3.3.1 - Quem Não Pode Requerer o Enquadramento Perante o Órgão de Registro?

3.3.2 - Quem Não Pode Optar Pelo Simples Nacional?

3.3.3 - Solicitação do Simples Nacional - Novo Procedimento (MAT)

3.3.4 - SPE - Sociedade de Propósito Específico do Art. 56 da LC 123, de 2006

4 - REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO NAS JUNTAS COMERCIAIS

4.1 - PROCEDIMENTOS

4.1.1 - REDESIM

4.1.1.1 - Resoluções do CGSIM

4.1.1.2 - Sistemas Integradores

4.1.1.3 - DBE/CNPJ

4.1.2 - Estabelecimento Matriz e Filial

4.1.3 - Consulta de Viabilidade

4.1.3.1 - Pontos Importantes Que Devem Ser Observados no Preenchimento

4.1.3.1.1 - Nome Empresarial

4.1.3.1.1.1 - Firma

4.1.3.1.1.2 - Denominação

4.1.3.1.1.3 - CNPJ

4.1.3.2 - Endereço Empresarial

4.1.3.3 - Objeto Social

4.1.3.3.1 - Escolha do CNAE Principal e Secundário

4.1.3.4 - Dados do Imóvel do Estabelecimento

4.1.4 - DBE/CNPJ

4.1.4.1 - Pontos Importantes Que Devem Ser Observados no Preenchimento

4.1.5 - Sistema Junta Comercial

4.1.5.1 - Registro Físico

4.1.5.2 - Registro Digital

4.1.5.3 - Declaração de Veracidade

4.1.5.4 - Possibilidade de Assinaturas dos Atos Conforme Instrução Normativa DREI

4.1.6 - Certidões Emitidas Pela Junta Comercial

4.1.7 - Módulo Administração Tributária

4.1.7.1 - Regime Tributário

4.1.7.2 - CNPJ

4.2 - LIVROS EMPRESARIAIS (MERCANTIS)

4.2.1 - Livro Contábil

4.2.1.1 - Qual Empresa Deve Autenticar na Junta Comercial?

4.2.2 - Livro Social em Sociedade Limitada

4.2.2.1 - Escrituração x Autenticação

4.2.2 - Como Solicitar o Processo no Sistema da Junta Comercial

4.2.3 - Autenticação de Livro Contábil x Arquivamento das Demonstrações Contábeis

4.2.4 - Retificação de Demonstrações Contábeis Já Arquivadas

5 - COMO PROCEDER COM A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LTDA (CASO PRÁTICO)

5.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO

5.1.1 - Pedido da Consulta de Viabilidade

5.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ

5.1.3 - Procedimentos de Protocolo e Assinatura

5.1.3.1 - Documentos Necessários

5.1.4 - Filial na Constituição

5.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO

5.2.1 - Definir Tipo Jurídico

5.2.2 - Porte (Enquadramento)

5.2.3 - Regime Tributário

5.2.4 - Sócios

5.2.5 - Nome Empresarial

5.2.6 - Endereço Empresarial

5.2.7 - Atividade Econômica

5.2.8 - Objeto Social e Escolha do Código CNAE

5.2.8.1 - Impactos Tributários e Sanitários

5.2.9 - Capital Social

5.2.10 - Prazo de Duração

5.2.11 - Data de Início das Atividades

5.2.12 - Administração

5.2.12.1 - Poderes

5.2.12.2 - Forma de Representação

5.2.13 - Distribuição de Lucros

5.2.14 - Assinaturas

5.2.15 - Visto de Advogado

6 - COMO PROCEDER COM A ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LTDA (EXEMPLOS)

6.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO

6.1.1 - Pedido da Consulta de Viabilidade

6.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ

6.1.3 - Procedimentos de Protocolo e Assinatura

6.1.3.1 - Documentos Necessários

6.1.4 - Filial na Alteração

6.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE ALTERAÇÃO

6.2.1 - Quem Assina a Alteração Contratual

6.2.2 - Exemplos de Alterações Contratuais

6.2.2.1 - Alteração de Nome Empresarial (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.2 - Alteração de Nome Empresarial Como CNPJ (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.3 - Alteração de Endereço Empresarial (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.4 - Alteração de Objeto Social (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.5 - Alteração de Objeto Social - Matriz e Filial (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.6 - Alteração de Capital Social (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.7 - Alteração com Ingresso de Sócio (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.8 - Alteração com Ingresso de Sócio e Transferência de Quotas (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.9 - Alteração de Saída de Sócio (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.10 - Alteração de Saída de Sócio com Pagamento das Quotas Liquidadas com Bens Imóveis (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.11 - Alteração com Nomeação de Administrador Sócio no Contrato (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.12 - Alteração com Nomeação de Administrador Não Sócio no Contrato (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.2.13 - Alteração com Nomeação de Administrador “Futuro” - Administração Suscessiva (Modelo de Cláusula da Alteração e Procedimentos do Registro)

6.2.3 - Representação de Sócio

6.2.3.1 - Espólio de Sócio

6.2.3.1.1 - Inventariante

6.2.3 - Transferência de Quotas

6.2.3.2 - Venda

6.2.3.3 - Doação

6.2.3.3.1 - ITCMD

6.2.4 - Aumento de Capital Social

6.2.4.1 - Aumento do Capital com Quotas Capitalização de Lucros (Modelo de Cláusula)

6.2.4.2 - Aumento do Capital com AFAC (Modelo de Cláusula)

6.2.4.3 - Aumento do Capital com Mútuo Conversível (Modelo de Cláusula)

6.2.4.4 - Outros Exemplos de Aumento de Capital Social

6.2.5 - Alteração com Condomínio de Quotas (Modelo de Cláusula)

6.2.6 - Alteração com Quotas em Tesouraria (Modelo de Cláusula)

6.2.7 - Redução de Capital Social

6.2.7.1 - Excessivo (Modelo de Cláusula)

6.2.7.1.1 - Publicação

6.2.7.2 - Prejuízos (Modelo de Cláusula)

6.2.8 - Redução de Capital em ME e EPP

6.2.9 - Redução por Dissolução Parcial

6.2.10 - Falecimento de Sócio

6.2.10.1 - Art. 1.028 do Código Civil x Previsão Contratual

6.2.10.2 - Como Proceder no Ingresso de Herdeiros

6.2.10.3 - Como Proceder na Retirada do Sócio Falecido

6.2.10.4 - Modelos de Cláusulas

6.2.11 - Liquidação das Quotas

6.2.11.1 - Como Avaliar a Quota Liquidada

6.2.11.2 - Forma e Prazo de Pagamento

6.2.12 - Exclusão de Sócios

6.2.13 - Saída Voluntária e Consensual de Sócio

6.2.14 - Direito de Retirada do Art. 1.029 do Código Civil

6.2.14.1 - Sociedade de Prazo Determinado

6.2.14.2 - Sociedade de Prazo Indeterminado

6.2.14.2.1 - Como Proceder no Registro?

6.2.14.3 - Observações Importantes

6.2.15 - Alteração de Sociedades

6.2.16 - Alteração de Sociedades Enquadradas Como ME e EPP

6.2.17 - Retificação: Como Proceder

6.2.17.1 - Retificação de Erro Material

6.2.17.2 - Retificação de Erro Procedimental

7 - COMO PROCEDER COM A EXTINÇÃO DE SOCIEDADE LTDA (EXEMPLOS)

7.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO

7.1.1 - Pedido do DBE/CNPJ

7.1.2 - Procedimentos de Protocolo e Assinatura

7.1.2.1 - Documentos Necessários

7.1.3 - Filial na Extinção

7.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE EXTINÇÃO

7.2.1 - Dissolução / Liquidação

7.2.2 - Nomeação de Responsável

7.2.2.1 - Ativos e Passivos Supervenientes

7.2.2.2 - Livros Contábeis

7.2.3 - Falecimento de Sócios e Extinção da Empresa

7.2.4 - Extinção em Empresas ME e EPP

8 - COMO PROCEDER COM O REGISTRO DA ATA DE REUNIÃO/ASSEMBLEIA ANUAL DE TOMADA DE CONTA DOS ADMINISTARDORES

8.1 - O QUE OBSERVAR?

8.1.1 - Convocação

8.1.2 - Quórum de Instalação

8.1.3 - Quórum de Deliberação

8.1.4 - Demais Formalidades da Reunião / Assembleia de Sócios

8.1.5 - Deliberações Necessárias Conforme Art. 1.078 do Código Civil

8.1.5.1 - Tomada de Contas

8.1.5.2 - Aprovação do Balanço e Demonstração do Resultado

8.1.6 - Deliberação Pela Distribuição de Lucros

8.1.7 - Outras Deliberações

8.1.8 - Sociedades Enquadradas Como ME e EPP

8.1.9 - Reunião / Assembleia de Sócios - Demais Casos (Principais Observações)

8.1.10 - Registro da Ata de Reunião / Assembleia de Sócios Semipresencial ou Digital

9 - COMO REGISTRAR A TRANSFORMAÇÃO DE UMA EMPRESA

9.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO

9.1.1 - Pedido da Consulta de Viabilidade

9.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ

9.1.3 - Procedimentos de Protocolo e Assinatura

9.1.3.1 - Documentos Necessários

9.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE TRANSFORMAÇÃO

9.2.1 - Transformação de Empresário Individual em LTDA

9.2.1.1 - Procedimentos e Modelo de Atos e Cláusulas

9.2.2 - Transformação de LTDA em Empresário Individual

9.2.2.1 - Procedimentos e Modelo de Atos e Cláusulas

9.2.3 - Transformação de MEI em LTDA

9.2.3.1 - Procedimentos e Modelo de Atos e Cláusulas.

9.2.4 - Transformação de Empresa Simples de Inovação (INOVA SIMPLES) em LTDA

9.2.4.1 - Procedimentos e Modelo de Atos e Cláusulas

10 - COMO REGISTRAR A CONVERSÃO DE UMA SOCIEDADE

10.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO

10.1.1 - Pedido da Consulta de Viabilidade

10.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ

10.1.3 - Procedimentos de Protocolo e Assinatura

10.1.3.1 - Documentos Necessários

10.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE CONVERSÃO

10.2.1 - Documentos para o Registro

10.2.2 - Observações Importantes

10.2.3 - Conversão de Sociedade Simples em Sociedade Empresária

10.2.4 - Conversão de Sociedade Empresária em Sociedade Simples.

10.2.5 - Conversão Envolvendo Sociedade de Advogados ou Sociedade Unipessoal de Advocacia.

10.2.6 - Outros Tipos de Conversão/transformação (Algumas Observações)

10.2.6.1 Conversão de Associação em Sociedade Limitada

10.2.6.2 Conversão de Clube de Futebol em Sociedade Anônima de Futebol - SAF.

AMORIM, Diego Luiz. Formação de holding familiar por meio de sociedade anônima após as alterações na Lei 6.404, de 1976 e a tributação sobre a sua estruturação. 2022. 40 f. Trabalho de conclusão de curso (Pós-Graduação) - Faculdade Cesusc, Curso de Especialização em Direito Societário e Empresarial, Florianópolis, 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm

BRASIL. Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm

BRASIL. Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1800.htm

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

BRASIL. Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12690.htm

BRASIL. Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13818.htm

BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm

BRASIL. Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp182.htm

BRASIL. Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14195.htm

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.119 de 06 de dezembro de 2022. Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127567

BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/legislacao/arquivos/legislacoes-federais/IN812020alteradapelaIN112de2022.pdf

BRASIL. Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/cgsim/arquivos/Resoluo612020alteradapela63.pdf

BORBA, Rodrigo Tavares. Acordo de acionistas e seus mecanismos de liquidez: planejando o desinvestimento societário. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

BOTREL, Sérgio. Fusões & aquisições. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

BUSCHINELLI, Gabriel Saad Kik. Compra e venda de participações societárias de controle. São Paulo: Quartier Latin, 2018.

CAMPINHO, Sérgio. Sociedade Anônima. 5. ed. São Paulo: Saraiva educação, 2020.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 8: direito de empresa. 12º ed. São Paulo: Saraiva educação, 2020.

FILHO, Emanoel Lima da Silva. Contratos de investimentos em startups. Os riscos do investidor-anjo. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

HARADA, Kiyoshi; HARADA, Marcelo Kiyoshi. Código Tributário Nacional. 5. ed. São Paulo: Rideel, 2021.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. 10º ed. São Paulo, Saraiva Educação, 2020.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. Direito societário: sociedade simples e empresarias. 11º ed. São Paulo: Atlas, 2019.

MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 13º ed. São Paulo: Atlas, 2021.

MAMEDE, Gladston. Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2023.

MICHILES, Saulo. Marco Legal das Startups - Um Guia Para Advogados, Empreendedores e Investidores. 1º ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

PELUSO, Cezar (coordenador). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 14ª ed. Barueri: Manole, 2020.

SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Manual de direito empresarial. 3. ed. São Paulo: Saraivajur, 2022.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 3ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 10ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz; DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: comentários à Lei 13.874 de 2019. Salvador: JusPodivm, 2020.

TOMAZETTE, Marlon. Teoria geral e direito societário. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2017.

VICECONTI, Paulo; NEVES, Silvério das. Contabilidade avançada e análise das demonstrações financeiras. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.