1.1 – Conceito, finalidade e base legal da DCTFWeb

1.2 – Regras de obrigatoriedade

1.3 – Hipóteses de dispensa da apresentação

1.4 – Forma de apresentação da DCTFWeb

1.5 – Prazo legal para apresentação

1.6 – Estrutura e conteúdo da DCTFWeb

1.7 – Conceito, finalidade e integração do MIT com a DCTFWeb

1.8 – Tributos sujeitos à apuração por meio do MIT

1.9 – Acesso ao sistema e ambiente de apuração

1.10 – Filtros de consulta e navegação no sistema

1.11 – Geração de nova apuração do MIT

1.12 – Qualificação da pessoa jurídica

1.13 – Forma de tributação do lucro

1.14 – Critério de reconhecimento das variações monetárias

1.15 – Regime de apuração (PIS/PASEP e COFINS)

1.16 – Responsável pelo preenchimento da apuração

1.17 – Verificação e tratamento de pendências

1.18 – Periodicidade dos tributos

1.19 – Tributos com atributos adicionais

1.20 – Balanço de suspensão ou redução do IRPJ

1.21 – Débitos divisíveis em quotas

1.22 – Eventos especiais

1.23 – Informação de ausência de movimento na DCTFWeb

1.24 – Exportação de arquivos

1.25 – Retificação da apuração no MIT

1.26 – Retificação de arquivo da DCTFWeb

1.27 – Regras e tabelas de relacionamento entre tributos e eventos

1.28 – Penalidades aplicáveis

1.29 – Tratamento das informações pela Receita Federal e cruzamentos fiscais

2.1 – Conceito, finalidade e base legal da DIMOB

2.2 – Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação

2.3 – Hipóteses de dispensa da DIMOB

2.4 – Operações imobiliárias sujeitas à declaração

2.5 – Forma de apresentação e programa utilizado

2.6 – Prazo legal de entrega

2.7 – Estrutura e conteúdo da DIMOB

2.7.1 – Informações sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas

2.7.2 – Informações sobre imóveis, valores e datas

2.7.3 – Aluguéis, intermediações e incorporações

2.8 – Retificação da DIMOB

2.9 – Penalidades pelo atraso, omissão ou incorreção

2.10 – Tratamento das informações pela Receita Federal e cruzamentos com o IRPF

3.1 – Conceito, finalidade e fundamento legal da DMED

3.2 – Pessoas jurídicas obrigadas à entrega

3.3 – Hipóteses de dispensa da DMED

3.4 – Serviços de saúde sujeitos à informação

3.5 – Forma de apresentação da declaração

3.6 – Prazo legal de entrega

3.7 – Estrutura e conteúdo da DMED

3.7.1 – Identificação dos prestadores de serviços de saúde

3.7.2 – Identificação dos beneficiários dos serviços

3.7.3 – Valores recebidos

3.8 – Retificação da DMED

3.9 – Penalidades aplicáveis

3.10 – Utilização das informações pela Receita Federal e reflexos no IRPF

4.1 – Conceito, objetivos e base legal do Receita Saúde

4.2 – Profissionais e atividades obrigadas à emissão

4.3 – Hipóteses de dispensa da emissão do recibo eletrônico

4.4 – Forma de emissão do Receita Saúde

4.4.1 – Emissão via aplicativo Receita Federal

4.4.2 – Requisitos para emissão do recibo

4.5 – Prazo para emissão do recibo eletrônico

4.6 – Informações obrigatórias no Receita Saúde

4.7 – Cancelamento, substituição e correção de recibos

4.8 – Penalidades pelo descumprimento das regras

4.9 – Tratamento das informações pela Receita Federal e integração com o IRPF.

BRASIL. Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 05 outubro de 1988.

BRASIL, Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995;

BRASIL, Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995;

BRASIL, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 1996;

BRASIL, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de dezembro de 1997;

BRASIL, Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 1999;

BRASIL, Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 de abril de 2002;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2010;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 2.074, de 23 de março de 2022. Dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de março de 2022;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 05 de dezembro de 2024;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024. Dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de dezembro de 2024.