Abordar sobre a análise que deve ser efetuada pelo comprador perante a legislação tributária, desde o regime de tributação, bem como a formação de preço da mercadoria, até às hipóteses de créditos tributários para fins de negociação em uma compra. Instigar o senso crítico deste profissional para que possa identificar vantagens tributárias e financeiras do processo da compra de uma mercadoria e na contratação de serviço.

Neste curso será abordado qual documento fiscal e como esse documento deve ser emitido para ser aceito pelo comprador. Também será analisado todos os pagamentos de tributos que devem ser efetuados no momento de uma compra ou aquisição de serviço, sua forma de cálculo, prazo e forma de pagamento.

Obs: Neste curso não será tratado sobre o INSS.

1.1 - Lucro Real

1.2 - Lucro Presumido

1.3 - Simples Nacional

2.1 - Fato Gerador

2.2 - Contribuinte do ICMS

2.3 - Alíquotas do ICMS

2.3.1 - Alíquota Interna

2.3.2 - Alíquota Interestadual

2.3.2.1 - Origem da Mercadoria

2.4 - Hipóteses de Pagamento de ICMS nas Compras

2.4.1 - Operações Interestaduais

2.4.1.1 - Destinação das Mercadorias

2.4.1.2 - Responsabilidade de Recolhimento

2.4.1.3 - Substituição Tributária

2.4.1.4 - Diferencial de Alíquotas

2.4.1.5 - Antecipação - Sem Encerramento

2.4.1.5.1 - Simples Nacional

2.4.2 - Operações Internas

2.4.2.1 - Substituição Tributária Subsequente

2.4.2.1 - Substituição Tributária Antecedente

2.5 - Forma e Prazo de Recolhimento

2.5.1 - Regime de Tributação Normal

2.5.2 - Simples Nacional

2.6 - Hipóteses de Créditos

2.6.1 - Indústria

2.6.2 - Comércio

2.6.3 - Simples Nacional

3.1 - Compras com Suspensão

3.2 - Créditos Admissíveis

3.3 - Aquisição de Não Contribuinte do IPI (50%) - Crédito Presumido

3.4 - Aquisição de Empresas do Simples

4.1 - Considerações Gerais de PIS/Pasep e Cofins

4.2 - Regime Cumulativo X Não Cumulativo

4.3 - Créditos no Regime não Cumulativo

4.3.1 - Créditos Básicos apurados no mercado Interno

4.3.2 - Créditos Presumidos

4.3.3 - Créditos em operações de Importação

5.1 - Norma Contábil

5.2 - Estoques

5.2.1 - Conceito de Estoques

5.2.2 - Custos de Estoques

5.3 - Imobilizado

5.3.1 - Conceito de Imobilizado

5.3.2 - Custos de Imobilizado

6.1 - Disposições gerais do IRPJ e CSLL apurados com base no Lucro Real

6.2 - Custos dos bens e serviços

6.2.1 - Custo de Aquisição

6.2.2 - Custo de Produção

6.2.3 - Quebras e Perdas 

7.1 - Custo/Benefício

7.2 - Possibilidade de Créditos

7.2.1 - ICMS

7.2.2 - PIS e Cofins

7.2.3 - IPI

7.3 - Hipóteses de Pagamento de Tributos no Momento da Aquisição

7.4 - Classificação Fiscal (NCM)

7.5 - Benefícios Fiscais

7.5.1 - Crédito Presumido de ICMS

8.1 - Tipos de Documentos

8.2 - CFOP e CST

8.3 - Documento Inidôneo

8.4 - Formas de Correção

8.4.1 - Cancelamento

8.4.2 - Carta de Correção

8.4.3 - Nota Complementar

8.4.4 - Outras Situações

8.5 - Recusa de Mercadoria

8.6 - Manifestação do Destinatário

9.1 - ISS

9.1.1 - Fato Gerador

9.1.2 - Local da Prestação

9.1.3 - Responsabilidade de Recolhimento

9.1.3.1 - Simples Nacional

9.2 - IR

9.2.1 - Responsabilidade pela Retenção do Imposto de Renda

9.2.2 - Lista de Serviços com Retenção

9.2.3 - Alíquotas

9.2.4 - Base de Cálculo, Alíquota e Vencimento

9.2.5 - Retenção Inferior a R$ 10,00

9.2.6 - Responsabilidade pelo Recolhimento

9.3 - CSLL; PIS/PASEP; COFINS (CSRF)

9.3.1 - Responsabilidade pela Retenção das Contribuições Sociais

9.3.2 - Serviços Sujeitos à Retenção das Contribuições Sociais

9.3.3 - Dispensa da Retenção

9.3.4 - Base de Cálculo, Alíquotas e Vencimento

9.3.5 - Retenção Inferior a R$ 10,00

9.3.6 - Fato Gerador

CONFAZ. Ajuste Sinief nº 07, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Ajuste SINIEF nº 07/2005. Brasília, DF, 05 out. 2005. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05. Acesso em: 03 fev. 2025.

CONFAZ. Convênio Sinief nº s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Acordam em criar o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, incorporando às suas respectivas legislações tributárias as normas consubstanciadas nos seguintes artigos. Convênio s/nº, de 1970. Brasília, DF, 18 fev. 1971. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/sinief/cvsn_70. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Lei Complementar nº 87/1996. Brasília, DF, 16 set. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

CONFAZ. Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018. Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Convênio ICMS nº 142/2018. Brasília, DF, 19 dez. 2018. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/CV142_18. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 03 fev. 2025.

BRASIL. Decreto nº 7212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Regulamento do IPI (RIPI/2010). Brasília, DF, 16 jun. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7212.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 4502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas. Lei Nº 4.502/1964. Brasília, DF, 19 jul. 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4502.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei Complementar Nº 116/2003. Brasília, DF, 01 ago. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 9430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Lei Nº 9.430/1996. Brasília, DF, 30 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 9715, de 25 de novembro de 1998. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências. Lei Nº 9.715/1998. Brasília, DF, 26 nov. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9715.htm. Acesso em: 26 nov. 1998.

BRASIL. Lei nº 10147, de 21 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica. Lei nº 10.147/2000. Brasília, DF, 22 dez. 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10147.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 10485, de 03 de julho de 2002. Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Lei Nº 10.485/2002. Brasília, DF, 04 jul. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10485.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 10560, de 13 de novembro de 2002. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências. Lei Nº 10.560/2002. Brasília, DF, 14 nov. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10560.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 10637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Lei Nº 10.637/2002. Brasília, DF, 31 dez. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 10833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Lei Nº 10.833/2003. Brasília, DF, 30 dez. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 10865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. Lei Nº 10.865/2004. Brasília, DF, 30 abr. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.865.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 11116, de 18 de maio de 2005. Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências. Lei Nº 11.116/2005. Brasília, DF, 19 maio 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11116.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 11196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Lei Nº 11.196/2005. Brasília, DF, 22 nov. 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm. Acesso em: 03 fev. 2005.

BRASIL. Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. Lei Complementar Nº 187/2021. Brasília, DF, 08 jul. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp187.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 13097, de 19 de janeiro de 2015. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis n º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.440, de 14 de março de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada; altera as Leis n º 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 6.634, de 2 de maio de 1979, 7.433, de 18 de dezembro de 1985, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.074, de 7 de julho de 1995, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 11.943, de 28 de maio de 2009, 10.848, de 15 de março de 2004, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 12.850, de 2 de agosto de 2013, 5.070, de 7 de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.480, de 2 de julho de 2002, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 6.530, de 12 de maio de 1978, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 8.080, de 19 de setembro de 1990, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei nº 745, de 7 de agosto de 1969, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis n º 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 7.789, de 23 de novembro de 1989, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, 8.177, de 1º de março de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004 e 9.514, de 20 de novembro de 1997, e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências. Lei Nº 13.097/2015. Brasília, DF, 20 jan. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13097.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 12402, de 02 de maio de 2011. Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas; acresce dispositivos à Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências. Lei Nº 12.402/2011. Brasília, DF, 03 maio 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/L12402.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Medida Provisória nº 2158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. Medida Provisória Nº 2.158-35/2001. Brasília, DF, 27 ago. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 4524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral. Lei Nº 4.524/2002. Brasília, DF, 18 dez. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4524.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

BRASIL. Decreto nº 9580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Decreto Nº 9.580/2018. Brasília, DF, 23 nov. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa nº 2121, de 15 de dezembro de 2021. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Instrução Normativa RFB Nº 2.121/2022. Brasília, DF, 20 dez. 2022. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905. Acesso em: 03 fev. 2025.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa nº 1700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Instrução Normativa RFB Nº 1.700/2017. Brasília, DF, 16 mar. 2017. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268. Acesso em: 03 fev. 2025.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC. CPC-16 (R1): Estoques. Brasília, set. 2009. Disponível em: https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=47. Acesso em: 03 fev. 2025.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC. CPC-27: Ativo Imobilizado. Brasília, jul. 2009. Disponível em: https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=58. Acesso em: 03 fev. 2025.