DETALHES DO CURSO
 
  A DCTFWeb e a Obrigatoriedade do MIT: Aspectos Essenciais para Garantir Conformidade
Data: 21/03/2025
 
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Destina-se: Destina-se a contadores, administradores, auditores, controllers, gerentes, auxiliares das áreas contábil e fiscal, além de demais profissionais que atuam ou têm interesse em compreender as obrigações relacionadas ao MIT e à DCTFWeb. O curso é ideal para aqueles que buscam atualização sobre as exigências fiscais, garantindo o correto cumprimento das declarações e evitando penalidades.
Objetivo: Este curso tem como objetivo capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem corretamente a obrigatoriedade do preenchimento e envio do MIT na DCTFWeb. Serão abordados os requisitos legais, os critérios de inclusão e exclusão de tributos, bem como os impactos dessa obrigação para as empresas. O curso também irá detalhar os prazos, as etapas do processo de preenchimento e os cuidados necessários para garantir a conformidade, evitando erros comuns e penalidades. Ao final, os participantes terão o conhecimento necessário para integrar o MIT à DCTFWeb de forma eficiente e dentro das normas fiscais.
Programa:
I - MIT: obrigatoriedade, dispensa e prazos de entrega.

II - Procedimentos para apresentação e envio do MIT.

III - Tributos na DCTFWeb: inclusão, exceções e regras de preenchimento.

IV - Impacto do MIT na DCTFWeb e sua correta apresentação.

V - DCTFWeb: obrigatoriedade, prazos e forma de envio.

VI - Créditos tributários vinculáveis e emissão do DARF.

VII - Procedimentos para DCTFWeb sem movimento.

VIII - Penalidades pelo descumprimento das obrigações.
Bibliografia:
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 05 de dezembro de 2024.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Manual de Orientação da DCTFWeb. Janeiro de 2025.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Manual de Orientação do MIT. Janeiro de 2025.
Ministrante: José Ariel de Oliveira
Carga Horária: 04 horas aula