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DETALHES DO CURSO

REFORMA TRIBUTÁRIA: Entenda o Período da Transição e Prepare o Planejamento Tributário de Sua Empresa de Forma Antecipada

Investimento: R$ 380,00

Data: 27/03/2025


Destina-se:	Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.
Objetivo:	Instruir sobre os procedimentos de transição do regime atual para o novo sistema de tributos indiretos, de modo a fornecer a compreensão de todas as instruções dadas conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados aos aspectos gerais da apuração das contribuições sociais para o PIS/Pasep e Cofins, inclusive as contribuições devidas na importação e sobre a folha de salários, e como será a incidência das referidas contribuições no período de transição, bem como o tratamento dos respectivos créditos na reforma tributária, unindo a teoria com exemplos práticos. Além disso, abordar sobre a incidência do IOF sobre as operações de seguro e a sua substituição na Reforma Tributária.
Programa:	TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA 1 - TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME (ICMS, ISS E IPI) 1.1 - ICMS e ISS para IBS e CBS 1.2 - IPI para Imposto Seletivo 2 - COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS 2.1 - Critérios para Habilitação 2.2 - Reconhecimento do Crédito 3 - BENS DE CAPITAL 3.1 - Aquisição de imobilizado durante a transição 3.1.1 - Venda durante o período de transição 3.2 - Custo Líquido de Aquisição 3.3 - Incidência X Não Incidência 4 - TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME (PIS E COFINS) 4.1 - Regimes de Incidência 4.1.1 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime cumulativo 4.1.2 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime não cumulativo 4.2 - PIS/PASEP e COFINS na Reforma Tributária 4.2.1 - Período de Compensação com o CBS 4.2.2 - Extinção das Contribuições 4.2.3 - Saldo dos Créditos de PIS/PASEP e COFINS 4.2.4 - Créditos de PIS/PASEP e COFINS não apropriados 4.2.5 - Crédito presumido de CBS sobre o estoque 4.2.6 - Devoluções de Vendas após a extinção das contribuições 4.3 - PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e COFINS-IMPORTAÇÃO 4.3.1 - Regras Gerais de Incidência das Contribuições 4.3.2 - Adicional de Cofins-Importação 4.4 - PIS-FOLHA 4.4.1 - Regras Gerais de Incidência 4.4.2 - Extinção pela Reforma Tributária 4.5 - Regime Especial de Tributação (RET) 4.5.1 - Opção pelo RET 4.5.2 - Alíquotas do RET Antes e Após a Reforma Tributária 5 - IOF SEGURO 5.1 - Regras de Incidência 5.1.1 - Fato Gerador 5.1.2 - Contribuinte e Responsável 5.1.3 - Base de Cálculo 5.1.4 - Alíquota 5.2 - Extinção do Imposto 5.2.1 - Substituição pelo IBS.
Bibliografia:	BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025. BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006. BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022. BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003. BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023. BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998. BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414157&filename=PLP%2068/2024. Acesso em: 15 mai. 2024.
Ministrante:	Gustavo Hames, Helena Terezinha de Souza
Carga Horária:	04 horas aula
Horário:	13:30 às 17:30hs
Nota:	Efetuar o pagamento até o dia 24/02/2025
Atenção:	A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.