1 - TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS
1.1 - Decisão do STF
1.2 - Lei Complementar n° 204/2023
1.3 - Convênio ICMS n° 174/2023
1.3.1 - Denúncia do Estado do Rio de Janeiro
1.4 - Convênio ICMS n° 178/2023
1.5 - Convênio ICMS n° 109/2024
1.5.1 - Considerar Fato Gerador
1.5.2 - Considerar como Operação Não Tributada
1.5.3 - Polêmicas do Convênio ICMS
1.6 - Forma para Transferência do Crédito
1.6.1 - Limite do Crédito
1.7 - Falta de Regulamentação por Parte de Santa Catarina
1.8 - O que Fazer?
2 - CBENEF E REGISTRO E115 DA EFD ICMS-IPI (SPED FISCAL)
2.1 - O que é Registro E115?
2.2 - O que é cBenef?
2.3 - Preenchimento na Nota Fiscal Eletrônica
2.4 - Quais Documentos estão Abrangidos?
2.5 - Preenchimento na EFD ICMS-IPI
3 - OBRIGATORIADE NFC-E NO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA 2025
3.1 - Início de Obrigatoriedade
3.2 - CNAE
3.2.1 - Critério de Análise do Prazo
3.2.2 - CNAE Principal e Secundário
3.3 - Falta de CNAE, o Que Fazer?
3.4 - Bloco X
4 - AUMENTO DAS ALÍQUOTAS MONOFÁSICAS DO ICMS
4.1 - Alíquota Diesel e Biodiesel
4.2 - GLPR/ GLGN, inclusive Gás Natural
4.3 - Gasolina e Etanol Anidro Combustível
4.4 - Vigência
4.5 - Reflexo no Aproveitamento do Crédito de ICMS
5 - MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS NOS ESTADOS
5.1 - Unidades da Federação que já Aumentaram o ICMS Interno
5.2 - Reflexo aos Contribuintes de Outros Estados
5.3 - Prazo de Vigência
6 - ICMS DESONERADO
6.1 - O que é ICMS Desonerado?
6.2 - Obrigatoriedade
6.3 - Relação Entre o Manual de Benefícios Fiscais e o ICMS Desonerado
6.4 - Falta de Manual, O que Preencher?
6.5 - Benefícios que Irão Exigir o Preenchimento
7 - MUDANÇA NA FORMA DE CREDENCIAMENTO PARA ADERIR A NFC-E E BP-E
7.1 - Extinção dos TTDs
7.2 - Empresas Desenvolvedoras
7.3 - Prazo de Início da Mudança
8 - ALTERADO PROCEDIMENTO DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE IMOBILIZADO PARA PEÇAS E PARTES DE IMOBILIZADOS EM ANDAMENTO
8.1 - Forma Antiga de Aproveitamento
8.2 - Forma Atual do Aproveitamento
8.2.1 - Quando Começar a Aproveitar o Crédito: Mudança de Competência.
9 - CFOPS EXCLUSIVOS PARA MEI
9.1 - Novos CFOPS Para Uso do MEI
9.1.1 - Listagem dos CFOPS
9.2 - Regra de Validação
9.2.1 - Início da Cobrança da Rejeição
9.2.2 - O Que Fazer Caso a Operação Não Esteja Abrangida Pelo CFOP?
9.3 - Legislação Baseada
10 - NFCOM
10.1 - Substituição dos documentos manuais modelo 21 e 22.
10.2 - Até quando será possível utilizar os documentos manuais?
10.2.1 - É possível a utilização em concomitância?
10.3 - Prazo definitivo para utilização da NFCom.
11 - ECONF E SUA RELAÇÃO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
11.1 - Como esse evento pode afetar o contribuinte?
11.2 - O que é informado na ECONF?
11.3 - Cancelamento do ECONF
11.4 - ECONF X SPLIT PAYMENT
12 - OUTRAS ALTERAÇÕES ATÉ A DATA DO CURSO
