1 - CONCEITOS GERAIS
1.1 - IBS E CBS na Atividade Imobiliária
2 - REGRAS PARA PESSOAS FÍSICAS
2.1 - Pessoa Física com Receita de Venda de Imóvel
2.2 - Pessoa Física com Receita de Aluguel
3 - REGRAS PARA PESSOAS JURÍDICAS - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, PARCELAMENTO DE SOLO, LOCAÇÃO E COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
3.1 - Fato Gerador
3.2 - Base de Cálculo
3.3 - Valor de Referência
3.4 - Redutor de Ajuste
3.5 - Redutor Social
3.6 - Alíquotas
3.7 - Operações com Permutas
4 - DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS
4.1 - Das Operações Iniciadas antes de 1º de janeiro de 2029
4.1.1 - Incorporação Imobiliária
4.1.2 - Do Parcelamento do Solo
4.1.3 - Da Locação, da Cessão Onerosa e do Arrendamento do Bem Imóvel
4.2 - Das Operações Iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2029
4.2.1 - Regras de Cálculo do IBS e da CBS
