BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de janeiro de 2002.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC n° 1.418/2012 (ITG 1000). Aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2012.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC n° 1.255/2009 (NBC TG 1000 (R1). Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 01 de novembro de 2016.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade - CTG 1.000. Dispõe sobre a adoção plena da NBC TG 1.000. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 05 de setembro de 2013.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Orientação Técnica Geral - OTG 1.000. Aprova a OTG 1000 que dispõe sobre modelo contábil para microempresa e empresa de pequeno porte. Brasília-DF, 23 de outubro de 2015.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC nº 1.330/2011. Aprova a ITG 2.000 - Escrituração Contábil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de março de 2011.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. CTG 2.00. Define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao sistema público de escrituração digital (SPED). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de abril de 2016.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 1.002. Aprova a NBC TG 1.002, que dispõe sobre a contabilidade para microentidade. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 1.001. Aprova a NBC TG 1.001, que dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021.