Data: 20/03/2025 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 21/03/2025 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

1. Introdução

2. Conceitos na Construção Civil 

3. Modalidades de Contratos na Construção Civil

4. Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias

5. Matrícula de obra no CNO - Da formalização ao encerramento

1. Recolhimento das Contribuições Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta (CPRB)

2. Obrigações acessórias relativa a Folha de Pagamento: GFIP/SEFIP, eSocial e DCTFWeb

3. Outras Obrigações Previdenciárias na Construção Civil

1. Responsabilidade Solidária na Construção Civil

2. Retenção Previdenciária na Construção Civil 

3. Orientações quanto a EFD-Reinf e a DCTFWeb

1. Regularização por Aferição Indireta

1.1. Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra por Aferição Indireta com base na Nota Fiscal ou na Área Construída: Novas regras

1.2. Aferição de Parte da Obra e Situações especiais

2. Regularização com base na Contabilidade Regular

3. Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - SERO: Instituição e uso

4. DCTFWeb Aferição de Obras

5. Procedimentos Fiscais e Documentação Comprobatória

6. Decadência na Construção Civil

7. Obtenção de Certidão Negativa de Débitos de Obra

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 jul. 1991.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 7 mai. 1999.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n.º 2.021, de 16 de abril de 2021. Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 abr. 2021. 

BRASIL. Instrução Normativa RFB n.º 2.061, de 20 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 dez. 2021. 

BRASIL. Instrução Normativa RFB n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 out. 2022. 

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

FANTONI, Odair Rocha. eSocial fácil: implantação consciente. 4. ed. São Paulo: RT, 2018.

FERREIRA, Ana Paula. MACHADO, Marize de Abreu Oliveira. SANTOS, Milena Sanches Tayano. Prestação de serviços a terceiros. 10. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2019.

MELO, Alberto Dias. COELHO, Egberto Luiz Nunes. AZEVEDO, Osmar Reis. REINF: Introdução e preparação para a nova obrigação acessória digital. 1. ed. São Paulo: Instituto Alpha, 2016.