Data: 03/02/2025 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 04/02/2025 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

O Curso tem como objetivo evidenciar os aspectos societários das entidades sem fins lucrativos, no que tange a constituição, extinção e alterações estatutárias, bem como os aspectos contábeis dessas entidades, abordando a norma contábil e as particularidades nas elaborações das demonstrações contábeis.

Além disso, o curso também tratará a respeito dos aspectos tributários das entidades sem fins lucrativos, elucidando as diferenças entre as entidades imunes e isentas, os requisitos que cada uma deve cumprir para usufruir da imunidade ou isenção, bem como a forma de se comportar de cada tributo federal, que seja o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IOF, PIS-Importação, COFINS-Importação, além de abordar também as obrigações acessórias que essas entidades estão obrigadas a enviar em âmbito federal, e as particularidades em cada uma das obrigações.

1.1 - Conceito de organizações

1.2 - Associações

1.3 - Fundações

1.4 - Templos de qualquer culto/Organizações Religiosas

1.5 - Partidos Políticos

1.6 - Entidades Sindicais

1.7 - Instituições de educação e assistência social

1.8 - Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico

1.9 - Organizações sociais

1.10 - Organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP

1.11 - Entidades beneficentes de assistência social

1.12 - Entidades desportivas

2.1 - Constituição das entidades sem fins lucrativos

2.2 - Associações privadas

2.2.1 - Constituição das associações privadas

2.2.2 - Alteração das associações privadas

2.2.3 - Dissolução das associações privadas

2.3 - Fundações privadas

2.3.1 - Constituição das fundações privadas

2.3.2 - Alteração das fundações privadas

2.3.3 - Extinção das fundações privadas

2.4 -  Organizações religiosas

2.4.1 - Constituição das organizações religiosas

2.4.2 - Alteração e extinção das organizações religiosas

2.5 -  Entidades sindicais

2.5.1 - Constituição das entidades sindicais

2.5.2 - Alteração e extinção das entidades sindicais

2.6 - Pedido de viabilidade para constituição

2.7 - DBE para constituição

2.8 - Processo digital no e-Cac para constituição

3.1 - Norma contábil das entidades

3.2 - Receitas e despesas

3.3 - Doações e subvenções

3.4 - Perda no recebimento de créditos

3.5 - Trabalho voluntário

3.6 - Gratuidades

3.7 - Patrimônio Líquido

3.8 - Registros contábeis

3.9 - Demonstrações contábeis

3.9.1 - Balanço Patrimonial

3.9.2 - Demonstração do resultado do período

3.9.3 - Demonstração das mutações do patrimônio líquido

3.9.4 - Demonstração dos fluxos de caixa

3.9.5 - Notas Explicativas

4.1 - Classificação das entidades sem fins lucrativos

4.2 - Diferenças entre imunidade e isenção

4.3 - Relação das entidades imunes do IRPJ

4.3.1 - Requisitos para manter imunidade

4.3.2 - Procedimentos para suspensão da imunidade

4.4 - Entidades beneficentes de assistência social

4.4.1 - Requisitos para manter imunidade

4.4.2 - Início da imunidade

4.4.3 - Cancelamento da imunidade

4.5 - Entidades isentas do IRPJ

4.5.1 - Requisitos para manter a isenção

4.5.2 - Suspensão da isenção

4.6 - IRPJ e CSLL

4.7 - PIS/PASEP

4.8 - COFINS

4.9 - PIS-Importação

4.10 - COFINS-Importação

4.11 - IOF

4.12 - Entidades com certificação CEBAS

4.13 - Retenção na fonte

4.13.1 - Entidades na condição de tomadoras do serviço

4.13.2 - Entidades na condição de prestadoras do serviço

5.1 - DCTF

5.1.1 - Obrigatoriedade de envio

5.1.2 - Dispensa de envio

5.1.3 - Parâmetros no cadastro da DCTF

5.2 - EFD CONTRIBUIÇÕES

5.2.1 - Obrigatoriedade de envio

5.2.2 - Dispensa de envio

5.3 - EFD REINF

5.3.1 - Obrigatoriedade de envio

5.3.2 - Dispensa de envio

5.4 - DCTFWEB

5.4.1 - Obrigatoriedade de envio

5.4.2 - Dispensa de envio

5.5 - DIRBI

5.5.1 - Obrigatoriedade de envio

5.5.2 - Dispensa de envio

5.6 - DME

5.6.1 - Obrigatoriedade de envio

5.7 - ECD

5.7.1 - Obrigatoriedade de envio

5.7.2 - Dispensa de envio

5.8 - ECF

5.8.1 - Obrigatoriedade de envio

5.8.2 - Dispensa de envio

5.8.3 - Registros a serem preenchidos

5.9 - DIRF

5.9.1 - Obrigatoriedade de envio

5.9.2 - Dispensa de envio

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de janeiro de 2002.

BRASIL. Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 de setembro de 1995.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 05 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 07 de dezembro de 1993.

BRASIL. Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 1997.

BRASIL. Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de maio de 1998.

BRASIL. Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de março de 1999.

BRASIL. Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de dezembro de 2021.

BRASIL. Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de março de 1998.

BRASIL. Lei n° 9.867, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de novembro de 1999.

BRASIL. Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 1973.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de dezembro de 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1º de maio de 1943.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 de outubro de 1966.

BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1996.

BRASIL. Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 1995.

BRASIL. Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 1988.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1585, de 31 de agosto de 2015. Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 02 de setembro de 2015.

BRASIL. Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de agosto de 2001.

BRASIL. Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016. Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis n º 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 3 de novembro de 2016.

BRASIL. Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de dezembro de 2002.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.

BRASIL. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 29 de dezembro de 2003.

BRASIL. Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015. Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1º de abril de 2015.

BRASIL. Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de abril de 2004.

BRASIL. Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de dezembro de 2007.

BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de novembro de 2018.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de janeiro de 2012.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 01 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1252, de 01 de março de 2012. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 02 de março de 2012.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de agosto de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2198, de 17 de junho de 2024. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de junho de 2024.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1761, de 20 de novembro de 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de novembro de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2003, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1990, de 18 de novembro de 2020. Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro de 2020.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. ITG 2002 (R1). Altera ITG 2002 trata de entidades sem finalidade de lucros. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 02 de setembro de 2015.