Abordar as últimas novidades relacionadas ao ICMS em Santa Catarina. No curso iremos abordar sobre os novos campos para preenchimento do cBenef, bem como do Crédito Presumido da NF-e, que até então não era informado na NF-e e NFC-e.

Além disso, falaremos sobre os novos procedimentos permitidos na NF-e e suas alterações no CST, ICMS desonerado, ECONF e o CFOP (somente em relação ao MEI), obrigatoriedade da NFP-e e os novos benefícios publicados no Estado de Santa Catarina.

Por último será abordado sobre a recente decisão do STF, na ADI 6030, que abordou as questões do diferencial de alíquotas e substituição tributária para os optantes do Simples Nacional.

1.1 - Quais CSTS Foram Revogados?

1.2 - Como Funcionará Após a Revogação.

2.1 - Critérios de Obrigatoriedade

2.2 - Dispensa de Contra-nota

2.3 - Escrituração por parte do destinatário

3.1 - Quando Usar Devolução Simbólica?

3.2  - Necessidade de internalização em Santa Catarina

3.3 - Procedimentos a serem feitos até sua internalização

4.1 - O que é cBenef?

4.2 - Preenchimento na Nota Fiscal Eletrônica

4.3 - Quais Documentos estão Abrangidos?

4.4 - Preenchimento na EFD ICMS-IPI

4.4.1 - Preenchimento nas Entradas e Saídas

4.5 - Alteração de Códigos de Ajuste

4.6 - Registros Dispensados na EFD ICMS-IPI

4.7 - Produção de Efeitos e Como se Preparar

5.1 - Como esse evento pode afetar o contribuinte?

5.2 - O que é informado na ECONF?

5.3 - Cancelamento do ECONF

5.4  - ECONF X SPLIT PAYMENT

6.1 - Substituição dos documentos manuais modelo 21 e 22.

6.2  - Até quando será possível utilizar os documentos manuais?

6.2.1 - É possível a utilização em concomitância?

6.3 - Prazo definitivo para utilização da NFCom.

7.1 - O que é ICMS Desonerado?

7.2 - Prazo de Obrigatoriedade

7.3  - Relação Entre o Manual de Benefícios Fiscais e o ICMS Desonerado

8.1 - Crédito presumido para contribuinte excluído de ofício do Simples Nacional

8.2 - Benefícios relacionados ao diferimento do ICMS nas operações com arroz

8.3 - Crédito presumido para estabelecimentos industrializadores de trigo

8.4 - Crédito presumido para fabricantes de suco de frutas

8.5 - Crédito presumido para fabricantes de móveis

8.6 - Benefícios relacionados às torres de transmissão e postes galvanizados

8.7 - Crédito presumido para fabricantes de eletrodomésticos

8.8 - Crédito presumido para fabricantes de produtos derivados do leite

9.1 - Decreto n° 692/24

9.2 - Adesão e critérios

10.1 - Novos critérios para importação em Dionísio Cerqueira

10.2 - Período de Vigência

 

11.1 - Listagem dos CFOPS

11.2 - Início de Vigência

11.3 - O Que Fazer Caso a Operação Não Esteja Abrangida Pelo CFOP?

12.1 - Dos dispositivos julgados

12.2 - Da ADI divulgada

12.3 - Procedimentos para o Simples Nacional

13.1 - Ampliação do grupo de mercadorias

13.2 - Regra de validação

13.2.1 - Prazo de validade

13.3 - Rejeição, o que fazer?

14.1 - Contribuintes Obrigados

14.2 - Início do Cronograma de Obrigatoriedade

14.2.1 - Estabelecimentos já inscritos

14.2.2 - Novos Estabelecimentos

14.3 - Cessação de Uso da ECF

14.4 - Mudança de Contingência de NFC-e

14.5 - Lista de CNAE’s

15.1 - Mudança na Determinação da Base de Cálculo

15.2 - Novo TTD de para Indústrias Têxteis no processo de industrialização

15.2.1 - Diferimento Parcial

15.2.2 - Carga Efetiva

16.1 - Efeitos Retroativos

16.2 - Impactos na Transmissão da DIME

16.3 - Relação com o SPED Fiscal

17.1 - Exclusão do ICMS-ST Confirmada?

17.2 - Efeitos do Protocolo 41/08