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DETALHES DO CURSO

CBENEF E ICMS DESONERADO: NF-E, NFC-E, SPED FISCAL E DIME X ESCRITURAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS

Investimento: R$ 300,00

Data: 24/10/2024


Destina-se:	Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados.
Objetivo:	Instruir sobre a escrituração dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Santa Catarina, tanto nas obrigações acessórias mensais (SPED Fiscal e DIME), quanto na NF-e e NFC-e. Detalhar as regras e procedimentos para a utilização do código cBenef, obrigatório a partir de 01.11.2023 na NF-e/NFC-e e no SPED Fiscal. Instruir sobre o preenchimento do campo do ICMS Desonerado na NF-e e NFC-e, que passará a ser exigido de forma geral em 01.01.2025. Orientar o correto preenchimento dos registros do SPED Fiscal para detalhar os benefícios fiscais utilizados e demonstrar as disposições a serem observadas para emissão dos DCIPs. Instruir sobre os novos campos para preenchimento do cBenef e os novo grupo para preenchimento do crédito presumido, que não era preenchido na NF-e anteriormente.
Programa:	1 - INTRODUÇÃO AOS BENEFÍCIOS FISCAIS 1.1 - O que são benefícios fiscais? 1.2 - Guerra Fiscal e Reinstituição de benefícios fiscais 1.3 - Regras Gerais dos Benefícios Fiscais 1.4 - Fundos Estaduais 1.5 - Regras Gerais das Obrigações Acessórias Estaduais 1.5.1 - SPED Fiscal 1.5.2 - DIME 1.5.3 - DCIP 1.5.4 - NF-e e NFC-e 2 - CÓDIGO DO BENEFÍCIO FISCAL (cBenef) 2.1 - O que é o cBenef? 2.2 - Tipos e Estrutura do cBenef 2.3 - Preenchimento na NF-e e Regras de Validação 2.3.1 - Carta de Correção 2.3.2 - Ordem para Preenchimento 3 - CRÉDITO PRESUMIDO 3.1 - O que é Crédito Presumido? 3.2 - Tipos de Crédito Presumido 3.3 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e 3.4 - Preenchimento do DCIP e da DIME 3.5 - Preenchimento do SPED Fiscal 4 - DIFERIMENTO 4.1 - O que é Diferimento? 4.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e 4.3 - Preenchimento da DIME 4.4 - Preenchimento do SPED Fiscal 5 - ISENÇÃO 5.1 - O que é Isenção? 5.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e 5.2.1 - ICMS Desonerado 5.3 - Preenchimento da DIME 5.4 - Preenchimento do SPED Fiscal 6 - NÃO INCIDÊNCIA 6.1 - O que é a Não Incidência? 6.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e 6.3 - Preenchimento da DIME 6.4 - Preenchimento do SPED Fiscal 7 - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO 7.1 - O que é Redução da Base de Cálculo? 7.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e 7.2.1 - ICMS Desonerado 7.3 - Preenchimento da DIME 7.4 - Preenchimento do SPED Fiscal 8 - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO 8.1 - O que é Suspensão? 8.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e 8.2.1 - ICMS Desonerado 8.3 - Preenchimento da DIME 8.4 - Preenchimento do SPED Fiscal
Ministrante:	Marcos Vinícius Martins da Silva
Carga Horária:	04 horas aula
Horário:	13:30 às 17:30hs
Nota:	Efetuar o pagamento até o dia 21/10/2024
Atenção:	A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.