Abordar as últimas novidades relacionadas ao ICMS em Santa Catarina. No curso iremos abordar sobre os novos campos para preenchimento do cBenef, bem como do Crédito Presumido da NF-e, que até então não era informado na NF-e e NFC-e.

Além disso, falaremos sobre os novos procedimentos permitidos na NF-e e suas alterações no CST, ICMS desonerado, ECONF e o CFOP (somente em relação ao MEI), obrigatoriedade da NFP-e e os novos benefícios publicados no Estado de Santa Catarina.

Por último será abordado sobre a recente decisão do STF, na ADI 6030, que abordou as questões do diferencial de alíquotas e substituição tributária para os optantes do Simples Nacional.

1.1 - Quais CSTS Foram Revogados?

1.2 - Como Funcionará Após a Revogação.

2.1 - Critérios de Obrigatoriedade

2.2 - Dispensa de Contra-nota

2.3 - Escrituração por Parte do Destinatário

3.1 - Quando Usar Devolução Simbólica?

3.2  - Necessidade de Internalização em Santa Catarina

3.3 - Procedimentos a serem Feitos até sua Internalização

4.1 - O que é cBenef?

4.2 - Preenchimento na Nota Fiscal Eletrônica

4.3 - Quais Documentos estão Abrangidos?

4.4 - Preenchimento na EFD ICMS-IPI

4.4.1 - Preenchimento nas Entradas e Saídas

4.5 - Alteração de Códigos de Ajuste

4.6 - Registros Dispensados na EFD ICMS-IPI

4.7 - Produção de Efeitos e Como se Preparar

5.1 - Como esse Evento pode Afetar o Contribuinte?

5.2 - O que é Informado na ECONF?

5.3 - Cancelamento do ECONF

5.4  - ECONF X SPLIT PAYMENT

6.1 - Substituição dos Documentos Manuais Modelos 21 e 22.

6.2  - Até Quando será Oossível Utilizar os Documentos Manuais?

6.2.1 - É possível a Utilização em Concomitância?

6.3 - Prazo Definitivo para Utilização da NFCom.

7.1 - O que é ICMS Desonerado?

7.2 - Prazo de Obrigatoriedade

7.3  - Relação Entre o Manual de Benefícios Fiscais e o ICMS Desonerado

8.1 - Crédito Presumido para Contribuinte Excluído de Ofício do Simples Nacional

8.2 - Benefícios Relacionados ao Diferimento do ICMS nas Operações com Arroz

8.3 - Crédito Presumido para Estabelecimentos Industrializadores de Trigo

8.4 - Crédito Presumido para Fabricantes de Suco de Frutas

8.5 - Crédito Presumido para Fabricantes de Móveis

8.6 - Benefícios Relacionados às Torres de Transmissão e Postes Galvanizados

8.7 - Crédito Presumido para Fabricantes de Eletrodomésticos

8.8 - Crédito Presumido para Fabricantes de Produtos Derivados do Leite

9.1 - Decreto n° 692/24

9.2 - Adesão e Critérios

10.1 - Novos Critérios para Importação em Dionísio Cerqueira

10.2 - Período de Vigência

11.1 - Listagem dos CFOPS

11.2 - Início de Vigência

11.3 - O Que Fazer Caso a Operação Não Esteja Abrangida Pelo CFOP?

12.1 - Dos Dispositivos Julgados

12.2 - Da ADI Divulgada

12.3 - Procedimentos para o Simples Nacional