DETALHES DO CURSO

INICIAÇÃO AO ICMS/SC: Do Fato Gerador às Obrigações Acessórias Data: 24/09/2024   Destina-se: Profissionais que atuam na da área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. Objetivo: Orientar os participantes para a correta aplicação da legislação fiscal estadual, relacionadas com o ICMS de Santa Catarina, possibilitando a compreensão e execução das rotinas básicas exigidas pela legislação estadual. Programa: MÓDULO I - ASPECTOS GERAIS DO ICMS 1 - NOÇÕES GERAIS DE TRIBUTOS 1.1 - O que é Tributo 1.2 - Espécies Tributárias 1.3 - Competência Tributária 1.4 - Princípios Constitucionais Tributários 1.5 - Hierarquia das Normas 1.6 - Contribuinte do ICMS 1.6.1 - Obrigatoriedade da Inscrição Estadual 1.6.1.1 - Status da Inscrição Estadual 1.6.1.2 - Baixa da Inscrição Estadual 1.7 - Responsável Tributário 1.8 - Fato Gerador do ICMS 1.9 - Não incidência do ICMS 2 - CÁLCULO DO ICMS 2.1 - Base de Cálculo do ICMS nas Operações com Mercadorias 2.1.1 - Inclusões na Base de Cálculo 2.1.2 - Exclusões na Base de Cálculo 2.1.3 - Base de Cálculo nas Operações de Importação 2.2 - Base de Cálculo do ICMS nas Prestações de Serviços 2.3 - Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária 2.4 - Diferencial de Alíquotas 2.4.1 - Diferencial de Alíquotas com Mercadorias Sujeitas ao ICMS ST 2.4.2 - Diferencial de Alíquotas para Não Contribuintes 2.4.3 - Dispensa do Diferencial de Alíquotas 3 - ALÍQUOTAS DO ICMS 3.1 - Operações e Prestações Internas 3.2 - Operações e Prestações Interestaduais 3.2.1 - Alíquota Interestadual sobre Mercadorias Importadas 4 - FORMAS DE TRIBUTAÇÃO 4.1 - Imunidade 4.2 - Isenção 4.3 - Redução da Base de Cálculo 4.4 - Crédito Presumido 4.5 - Suspensão 4.6 - Substituição tributária 4.6.1 - Substituição Tributária por fatos geradores Antecedentes - Diferimento 4.6.2 - Substituição Tributária por fatos geradores Subsequentes - ICMS ST 4.7 - Anistia 4.8 - Remissão MÓDULO II - NÃO-CUMULATIVIDADE 1 - CRÉDITO DO IMPOSTO 1.1 - Crédito na aquisição para a Comercialização 1.2 - Crédito na aquisição para a Industrialização 1.3 - Crédito na aquisição para o Uso ou Consumo 1.4 - Crédito na aquisição de bem para o Ativo Imobilizado 1.5 - Crédito de Energia Elétrica 1.6 - Créditos de Serviço de Comunicação e Telecomunicação 1.7 - Crédito na aquisição de Combustível 1.8 - Crédito na contratação de Serviço de Transporte 1.9 - Crédito na Aquisição de Empresas do Simples Nacional 1.10 - Créditos do ICMS ST 2 - VEDAÇÃO AO CRÉDITO 3 - LIMITAÇÃO DO CRÉDITO 4 - ESTORNO DE CRÉDITO 5 - MANUTENÇÃO DE CRÉDITO 6 - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO 7 - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO MÓDULO III - APURAÇÃO, RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DO ICMS 1 - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO 1.1 - Prazo para Recolhimento do ICMS Próprio 2 - REGIME POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1 - Prazo para o Recolhimento do ICMS ST 3 - SUBLIMITE ESTADUAL DO SIMPLES NACIONAL 4 - CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO 4.1 - Procedimento para a Apuração Consolidada 4.2 - Declaração dos Valores Transferidos 4.3 - Prazo para Recolhimento do ICMS Normal - Apuração Consolidada 5 - DEMAIS RECOLHIMENTOS DO ICMS 5.1 - Recolhimento por Ocasião do fato gerador 5.2 - Recolhimento do ICMS por Ocasião da Entrada da Mercadoria no Estado 5.3 - Desembaraço Aduaneiro 5.4 - Licitação Pública 5.5 - Notificação Fiscal 5.6 - Energia Elétrica e Serviço de Comunicação 5.7 - Venda Fora do Estabelecimento 5.8 - Recolhimento do ICMS com Regularidade 6 - PENALIDADES PELO RECOLHIMENTO EM ATRASO 6.1 - Multa 6.2 - Juros de Mora 7 - PAGAMENTO PARCELADO DO ICMS 7.1 - Competência para Concessão do Parcelamento 7.2 - Pedido do Parcelamento MÓDULO IV - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1 - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL 1.1 - Operações com Mercadorias 1.1.1 - Modelos de Documentos Fiscais 1.1.2 - Nota Fiscal Eletrônica 1.1.3 - Obrigatoriedade do Uso de ECF 1.1.3.1 - Dispensa da Obrigatoriedade do ECF 1.2 - Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual 1.2.1 - Modelos de Documentos Fiscais 1.3 - Prestações de Serviços de Comunicação 1.3.1 - Modelos de Documentos Fiscais 1.4 - Prestação de Serviços de Telecomunicações 1.4.1 - Modelos de Documentos Fiscais 1.5 - Fornecimento de Energia Elétrica 1.5.1 - Modelos de Documentos Fiscais 1.6 - Carta de Correção 1.7 - Nota Fiscal Complementar 1.8 - Cancelamento dos Documentos Fiscais 1.9 - Inutilização dos Documentos Fiscais 1.10 - Rejeição 1.11 - Denegação 1.12 - Emissão em Contingência 1.13 - Validade dos Documentos Fiscais para Transporte 1.14 - Recusa de Documento Fiscal 1.15 - Devolução 2 - RELAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL 2.1 - Escrituração Convencional 2.2 - Escrituração Digital 3 - OBRIGATORIEDADE E PRAZO DE ENTREGA DA DCIP, DIME, DIEE, GIA-ST, SINTEGRA, ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, DESTDA E DRCST 3.1 - Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - DCIP 3.2 - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME 3.3 - Declaração de Débitos de ICMS Especiais - DDE 3.4 - Demonstrativo de Crédito Acumulado para Exercício Encerrado - DCAEE 3.5 - Sintegra 3.6 - Escrituração Fiscal Digital - EFD 3.7 - DeSTDA 3.8 - DRCST Ministrante: Gustavo Hames Carga Horária: 08 horas aula