Instruir sobre a escrituração dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Santa Catarina, tanto nas obrigações acessórias mensais (SPED Fiscal e DIME), quanto na NF-e e NFC-e. Detalhar as regras e procedimentos para a utilização do código cBenef, obrigatório a partir de 01.11.2023 na NF-e/NFC-e e no SPED Fiscal. Instruir sobre o preenchimento do campo do ICMS Desonerado na NF-e e NFC-e, que passará a ser exigido de forma geral em 01.01.2025. Orientar o correto preenchimento dos registros do SPED Fiscal para detalhar os benefícios fiscais utilizados e demonstrar as disposições a serem observadas para emissão dos DCIPs. Instruir sobre os novos campos para preenchimento do cBenef e os novo grupo para preenchimento do crédito presumido, que não era preenchido na NF-e anteriormente.

1.1 - O que são benefícios fiscais?

1.2 - Guerra Fiscal e Reinstituição de benefícios fiscais

1.3 - Regras Gerais dos Benefícios Fiscais

1.4 - Fundos Estaduais

1.5 - Regras Gerais das Obrigações Acessórias Estaduais

1.5.1 - SPED Fiscal

1.5.2 - DIME

1.5.3 - DCIP

1.5.4 - NF-e e NFC-e

2.1 - O que é o cBenef?

2.2 - Tipos e Estrutura do cBenef

2.3 - Preenchimento na NF-e e Regras de Validação

2.3.1 - Carta de Correção

2.3.2 - Ordem para Preenchimento

3.1 - O que é Crédito Presumido?

3.2 - Tipos de Crédito Presumido

3.3 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e

3.4 - Preenchimento do DCIP e da DIME

3.5 - Preenchimento do SPED Fiscal

4.1 - O que é Diferimento?

4.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e

4.3 - Preenchimento da DIME

4.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

5.1 - O que é Isenção?

5.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e

5.2.1 - ICMS Desonerado

5.3 - Preenchimento da DIME

5.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

6.1 - O que é a Não Incidência?

6.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e

6.3 - Preenchimento da DIME

6.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

7.1 - O que é Redução da Base de Cálculo?

7.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e

7.2.1 - ICMS Desonerado

7.3 - Preenchimento da DIME

7.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

8.1 - O que é Suspensão?

8.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e

8.2.1 - ICMS Desonerado

8.3 - Preenchimento da DIME

8.4 - Preenchimento do SPED Fiscal