Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados.

Instruir sobre a escrituração dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Santa Catarina, tanto nas obrigações acessórias mensais (SPED Fiscal e DIME), quanto na NF-e e NFC-e. Detalhar as regras e procedimentos para a utilização do código cBenef, obrigatório a partir de 01.11.2023 na NF-e/NFC-e e 01.04.2024 no Registro E115 do SPED FIscal. Instruir sobre o preenchimento do campo do ICMS Desonerado na NF-e e NFC-e, que passará a ser exigido de forma geral em 01.07.2024. Orientar o correto preenchimento dos registros do SPED Fiscal para detalhar os benefícios fiscais utilizados e demonstrar as disposições a serem observadas para emissão dos DCIPs. Instruir sobre os novos campos para preenchimento do cBenef e os novo grupo para preenchimento do crédito presumido, que não era preenchido na NF-e anteriormente.

1 - INTRODUÇÃO AOS BENEFÍCIOS FISCAIS

1.1 - O que são benefícios fiscais?
1.2 - Guerra Fiscal e Reinstituição de benefícios fiscais
1.3 - Regras Gerais dos Benefícios Fiscais
1.4 - Fundos Estaduais
1.5 - Regras Gerais das Obrigações Acessórias Estaduais
1.5.1 - SPED Fiscal
1.5.2 - DIME
1.5.3 - DCIP
1.5.4 - NF-e e NFC-e

2 - CÓDIGO DO BENEFÍCIO FISCAL (cBenef)

2.1 - O que é o cBenef?
2.2 - Tipos e Estrutura do cBenef
2.3 - Preenchimento na NF-e e Regras de Validação
2.3.1 - Carta de Correção
2.3.2 - Ordem para Preenchimento
2.4 - Preenchimento no SPED Fiscal (E115)

3 - CRÉDITO PRESUMIDO

3.1 - O que é Crédito Presumido?
3.2 - Tipos de Crédito Presumido
3.3 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
3.4 - Preenchimento do DCIP e da DIME
3.5 - Preenchimento do SPED Fiscal
3.5.1 - Crédito Presumido em Substituição aos Créditos Efetivos

4 - DIFERIMENTO

4.1 - O que é Diferimento?
4.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
4.3 - Preenchimento da DIME
4.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

5 - ISENÇÃO

5.1 - O que é Isenção?
5.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
5.2.1 - ICMS Desonerado
5.3 - Preenchimento da DIME
5.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

6 - NÃO INCIDÊNCIA

6.1 - O que é a Não Incidência?
6.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
6.3 - Preenchimento da DIME
6.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

7 - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

7.1 - O que é Redução da Base de Cálculo?
7.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
7.2.1 - ICMS Desonerado
7.3 - Preenchimento da DIME
7.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

8 - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO

8.1 - O que é Suspensão?
8.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
8.2.1 - ICMS Desonerado
8.3 - Preenchimento da DIME
8.4 - Preenchimento do SPED Fiscal