Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e Fiscal e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

Proporcionar aos participantes a compreensão de forma detalhada sobre a opção pelo Lucro Presumido, bem como a apuração das contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS, o IRPJ e a CSLL para este regime tributário, com base nas alterações promovidas pela Lei nº 12.973/2014, as principais obrigações acessórias federais a serem transmitidas, a obrigatoriedade de escrituração contábil e as disposições relativas a distribuição de lucros.

1 - LUCRO PRESUMIDO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1 - Quem pode optar pelo lucro presumido
1.2 - Momento da opção pelo lucro presumido
1.3 - Saída do regime tributário do Lucro Presumido

2 - CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS

2.1 - Regime de caixa
2.2 - Regime de competência
2.3 - Mudanças no critério de reconhecimento de receitas
2.4 - Definição de receita bruta
2.5 - Regras específicas para definição de receita bruta

3 - PIS/PASEP e COFINS

3.1 - Base de cálculo
3.2 - Alíquotas
3.3 - Deduções
3.4 - Tributação diferenciada de PIS/PASEP e de COFINS

4 - IRPJ e CSLL

4.1 - Base de cálculo
4.2 - Alíquotas do IRPJ e da CSLL
4.3 - Deduções do valor devido da CSLL
4.4 - Deduções do valor devido do IRPJ
4.5 - Formas e prazo de recolhimento do IRPJ e da CSLL

5 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

5.1 - DCTF
5.2 - EFD-CONTRIBUIÇÕES
5.3 - DME
5.4 - DIRF
5.5 - ECD
5.6 - ECF
5.7 - DIMOB
5.8 - DMED
5.9 - EFD-REINF
5.10 - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS

6 - CONTABILIDADE 

6.1 - Normas contábeis aplicadas
6.2 - Demonstrações contábeis obrigatórias

7 - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

7.1 - Aspectos societários
7.2 - Aspectos tributários
7.3 - Aspectos Contábeis

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de novembro de 2018.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.

BRASIL. Lei n° 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências, e altera as Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 janeiro de 1994. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de abril de 2000.

BRASIL. Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de dezembro de 1995.

BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.

BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Instrução Normativa SRF n° 459, de 17 de outubro de 2004. Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado e outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de outubro de 2004.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.055, de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de dezembro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 01 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.252, de 01 de março de 2012. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 02 de março de 2012.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.003, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.004, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC n° 1.418/2012 (ITG 1000). Aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2012.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC n° 1.255/2009 (NBC TG 1000 (R1). Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 01 de novembro de 2016.

BRASIL. Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de maio de 2014.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.115, de 28 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2010.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.074, de 23 de março de 2022. Dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de março de 2022.

BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de novembro de 1998.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.761, de 20 de novembro de 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de novembro de 2017.

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 1.001. Aprova a NBC TG 1.001, que dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 1.002. Aprova a NBC TG 1.002, que dispõe sobre a contabilidade para microentidades. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.990, de 18 de novembro de 2020. Dispõe sobre a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro de 2020.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.043, de 12 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de agosto de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.888, de 03 de maio de 2019. Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 07 de maio de 2019.