Este curso prestará necessária e valiosa colaboração aos profissionais das áreas de contabilidade, departamento de pessoal, fiscal, regularização de obras e afins.

Com um enfoque pragmático, neste curso você obterá respaldo técnico e legal sobre as novas regras para regularização de uma obra de construção civil na RFB e as diretrizes quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias, com base na legislação vigente, incluindo cadastro da obra no CNO, retenção previdenciária, obrigações previdenciárias na construção civil, apuração das contribuições previdenciárias por aferição indireta, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - SERO e a DCTFWeb Aferição de Obras.

MÓDULO I

1. Introdução
2. Conceitos na Construção Civil
3. Modalidades de Contratos na Construção Civil
4. Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias
5. Matrícula de obra no CNO - Da formalização ao encerramento

MÓDULO II

1. Recolhimento das Contribuições Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta (CPRB)
2. Obrigações acessórias relativa a Folha de Pagamento: GFIP/SEFIP, eSocial e DCTFWeb
3. Outras Obrigações Previdenciárias na Construção Civil

MÓDULO III

1. Responsabilidade Solidária na Construção Civil
2. Retenção Previdenciária na Construção Civil
3. Orientações quanto a EFD-Reinf e a DCTFWeb

MÓDULO IV

1. Regularização por Aferição Indireta
1.1. Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra por Aferição Indireta com base na Nota Fiscal ou na Área Construída: Novas regras
1.2. Aferição de Parte da Obra e Situações especiais
2. Regularização com base na Contabilidade Regular
3. Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - SERO: Instituição e uso
4. DCTFWeb Aferição de Obras
5. Procedimentos Fiscais e Documentação Comprobatória
6. Decadência na Construção Civil
7. Certidão Negativa de Débitos de Obra

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 jul. 1991.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 7 mai. 1999.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n.º 2.021, de 16 de abril de 2021. Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 abr. 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n.º 2.061, de 20 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 dez. 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 out. 2022.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

FANTONI, Odair Rocha. eSocial fácil: implantação consciente. 4. ed. São Paulo: RT, 2018.

FERREIRA, Ana Paula. MACHADO, Marize de Abreu Oliveira. SANTOS, Milena Sanches Tayano. Prestação de serviços a terceiros. 10. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2019.

MELO, Alberto Dias. COELHO, Egberto Luiz Nunes. AZEVEDO, Osmar Reis. REINF: Introdução e preparação para a nova obrigação acessória digital. 1. ed. São Paulo: Instituto Alpha, 2016.