Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.

Abordar as últimas novidades relacionadas ao ICMS em todos os Estados da Federação e que irão impactar ainda mais as rotinas dos contribuintes em 2024, em especial a majoração das alíquotas do ICMS nas operações internas por diversos Estados. No curso iremos demonstrar como funcionará a tributação do ICMS nas operações interestaduais de transferência, o impacto da possível nova reforma tributária com a referida majoração das alíquotas gerais nos Estados, bem como sobre o controle dos benefícios fiscais pelo cBenef e SPED FISCAL, dentre outras alterações relevantes até a data do curso.

ICMS TODOS OS ESTADOS

1 - TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS

1.1 - Decisão do STF
1.2 - Convênio ICMS n° 174/2023
1.2.1 - Denúncia do Estado do Rio de Janeiro
1.3 - Convênio ICMS n° 178/2023
1.4 - PLP n° 116/2023
1.5 - O que Fazer?

2 - MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS NOS ESTADOS

2.1 - Motivo do Aumento
2.2 - Reflexo aos Contribuintes de Outros Estados
2.3 - Unidades da Federação que já Aumentaram o ICMS Interno
2.3.1 - Prazo de Vigência
2.4 - Santa Catarina vai Aumentar a Alíquota Geral do ICMS?

3 - CFOPS E CSTS PARA 2024

3.1 - Ajuste SINIEF nº 16/2020 e Ajuste SINIEF nº 03/2022
3.2 - Alteração da listagem para 2024 pelo Ajuste SINIEF n° 29/2023
3.3 - Nova Relação de CSTs para 04/2024

4 - ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO

4.1 - Entrega de Mercadoria em Local Diverso em Operação Interna
4.2 - Entrega de Mercadoria em Local Diverso em Operação Interestadual
4.2.1 - Reflexo no Diferencial de Alíquotas
4.3 - Exceção à Regra

5 - CT-E - EXTINÇÃO DA VERSÃO 3.00

5.1 - Até Quando Poderá Utilizar?
5.2 - Versão 4.00
5.2.1 - Novas Funcionalidades e Simplificações

6 - AUMENTO DAS ALÍQUOTAS MONOFÁSICAS DO ICMS

6.1 – Alíquota Diesel e Biodiesel
6.2 - GLPR/ GLGN, inclusive Gás Natural
6.3 - Gasolina e Etanol Anidro Combustível
6.4 - Vigência
6.5 - Reflexo no Aproveitamento do Crédito de ICMS

ICMS SANTA CATARINA

7 - CRIAÇÃO DO CBENEF E REGISTRO E115 DA EFD ICMS-IPI (SPED FISCAL)

7.1 - O que é Registro E115?
7.2 - O que é cBenef?
7.3 - Preenchimento na Nota Fiscal Eletrônica
7.4 - Quais Documentos estão Abrangidos?
7.5 - Preenchimento na EFD ICMS-IPI
7.5.1 - Preenchimento nas Entradas e Saídas
7.6 - Alteração de Códigos de Ajuste
7.7 - Registros Dispensados na EFD ICMS-IPI
7.8 - Produção de Efeitos e Como se Preparar

8 - ESTADO ALTERA REGRA DE ISENÇÃO DO ICMS PARA ENERGIA ELÉTRICA NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO

8.1 - Extinção do TTD nº 493
8.2 - Procedimentos

9 - BENEFÍCIOS DE IMPORTAÇÃO, VIA TERRESTRE, POR DIONÍSIO CERQUEIRA

9.1 - Obrigatoriedade
9.2 - Exceção

10 - PROCEDIMENTOS PARA ESCRITURAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM SANTA CATARINA

10.1 - Crédito Presumido
10.2 - Diferimento
10.3 - Isenção
10.4 - Não Incidência
10.5 - Redução de Base de cálculo
10.6 - Suspensão do ICMS

11 - INCLUSÃO DE BEBIDAS QUENTES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

11.1 - Procedimentos de Inclusão de Mercadorias no Regime da ST
11.2 - Contribuintes Eleitos Substitutos ou Substituídos
11.3 - Escrituração Fiscal dos Eventos
11.3.1 - Na DIME
11.3.2 - Na EFD ICMS/IPI
11.3.3 - No Sintegra
11.3.4 - Apresentação do Bloco X
11.4 - Casos Polêmicos e Problemas na Troca do Regime

12 - PRORROGAÇÃO DO ICMS CATARINENSE PARA QUEM FOI ATINGIDO POR CHUVA INTENSA/CATÁSTROFE CLIMÁTICA

12.1 - Prazos de Pagamento
12.2 - Como Aderir
12.3 - Reflexo nas Obrigações Acessórias

13 - RECUPERA MAIS

13.1 - Adesão
12.2 - Tributos Abrangidos
13.3 - Benefícios
13.3.1 - Pagamento à Vista
13.3.2 - Pagamento Parcelado
13.4 - Prazos

14 - OUTRAS ALTERAÇÕES

14.1 - Eliminação da Taxa da Inscrição Estadual
14.2 - Sped Fiscal em Atraso Ocasionará Perda do Prazo Ampliado Para Pagamento de ICMS    
14.3 - Benefícios Prorrogados
14.3.1 - Cesta Básica
14.3.2 - Bares e Restaurantes
14.3.3 - Suínos Vivos
14.3.4 - Fabricantes de Mistura para Preparação de Pães
14.4 - Escalonamento da NFP-e.

BRASIL. Lei nº 204, de 28 de dezembro de 2023. Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 dez. 2023.

BRASIL. Convênio ICMS nº 172, de 20 de Outubro de 2023. Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 9 de out de 2023.

BRASIL. Convênio ICMS nº 173, de 20 de Outubro de 2023. Altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 9 de out de 2023.

BRASIL. Convênio ICMS nº 178, de 1° de Dezembro de 2023. Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1º de dez de 2023.

BRASIL. Lei complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de Setembro de 1996.

SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001.

SANTA CATARINA. Portaria SEF nº 377, de 04 de Dezembro de 2019. Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis-SC, 04 de dezembro de 2019.