DETALHES DO CURSO
 
PROCESSO TRABALHISTA: TRIBUTAÇÃO, O ESOCIAL E A DCTFWEB (Pontuação no PEPC)
Investimento: R$ 300,00
Data: 07/03/2024
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVICAUD
PREVIC
PERITOS
PROGP
PRORT
SC-03105
04 horas
0
0
0
0
0
0
4
4

Destina-se:

Destina-se a Analistas, Auxiliares e Gerentes do Departamento Pessoal e de Recursos Humanos, Advogados, Auditores, Contadores, Peritos e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o assunto.

Objetivo:

Preparar os participantes para o cumprimento das novas obrigações acessórias das empresas relativas aos processos trabalhistas e o novo módulo do eSocial e as informações na DCTFWeb, bem como, proporcionar conhecimento gerais da legislação previdenciária e da legislação trabalhista relativas as ações trabalhistas, as comissões de conciliação prévia e as incidências do FGTS e das contribuições previdenciárias respectivas.

Programa:

MÓDULO I - NOÇÕES GERAIS

- Reclamatória Trabalhista;
- Comissão de Conciliação Prévia;
- Dissídio Coletivo;
- Competências da Justiça do Trabalho.

MÓDULO II - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

- Contribuintes da Previdência Social;
- Contribuições Previdenciárias das Empresas e do Empregador Doméstico;
- Contribuições dos Segurados Empregados e Autônomos;
- Fato Gerador;
- Base de cálculo: empregador; empregado e de trabalhador sem vínculo empregatício;
- Salário-de-contribuição (Verbas com incidência e não incidência)
- Apuração das Competências;
- Remuneração rateada - com vínculo empregatício;
- Remuneração rateada - sem vínculo empregatício;
- Alíquotas aplicáveis;
- Pagamento de honorários a peritos ou advogados;
- Forma e prazo de recolhimento.

MÓDULO III - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

- Fato Gerador;
- Base de Cálculo (Parcelas com Incidência e Não incidência)
- Alíquota;
- Forma e prazo de recolhimento.

MÓDULO IV - INFORMAÇÕES NO ESOCIAL E NA DCTFWEB

- Informações na GFIP/SEFIP;
- Informações no eSocial;
- Informações na DCTFWeb.

Bibliografia:

BRASIL. Lei n. 8.036, de 11 mai. 1990. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 jul. 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

BRASIL. Decreto n. 3.048, de 06 mai. 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

BRASIL. Decreto n. 10.410, de 30 jun. 2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

BRASIL. Resolução CCFGTS n. 935, de 27 ago. 2019. Aprova a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 2.005, de 29 jan. 2021. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). 

BRASIL. Portaria Conjunta MTP/RFB/ME n. 33, de 6 out. 2022. Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 out. 2022. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 2.128, de 23 jan. 2023. Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

CARVALHO, Rodrigo Arantes. Cálculos Trabalhistas: manual do PJe-Calc: passo a passo: teoria e prática. 3. ed., São Paulo: Imperium, 2022.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 25 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 13 ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.

Ministrante: Márcia Assumpção Lima Momm
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 02/03/2024
Atenção: A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.