Data: 22/04/2024 / Horário: Das 08:00 às 12:00 horas (4 horas/aula)

Data: 23/04/2024 / Horário: Das 08:00 às 12:00 horas (4 horas/aula)

Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas.

Transmitir aos participantes as regras gerais aplicáveis para a apresentação do PER/DCOMP -Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso (PER) e Declaração de Compensação (Dcomp), com base nas respectivas legislações, bem como demonstrar a origem de cada tipo crédito e os cruzamentos entre as informações demonstradas no PER/Dcomp com obrigações acessórias, mensais e anuais.

1 - PER/DCOMP - PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

2 - TIPO DE DOCUMENTO

2.1 - Pedido de Ressarcimento
2.2 - Pedido de Restituição
2.3 - Declaração de Compensação
2.4 - Pedido de Reembolso
2.5 - Pedido de Cancelamento

3 - TIPOS DE CRÉDITOS

3.1 - Pagamento Indevido ou a maior
3.2 - Retenção Indevida ou Maior
3.3 - Imposto de Renda Pessoa Física
3.4 - Saldo Negativo de IRPJ e CSLL
3.5 - Restituição PIS/Pasep e COFINS retidos na fonte
3.6 - Créditos de PIS/Pasep e COFINS - regime não cumulativo
3.7 - Créditos de Reintegra
3.8 - IRRF relativo a JSCP
3.9 - IRRF sobre o pagamento efetuado a cooperativa
3.10 - CIDE-Combustíveis
3.11 - Restituição e compensação na hipótese de sucessão ou extinção

4 - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL

5 - COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA

6 - HIPÓTESES DE VEDAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

7 - RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DE UMA PER/DCOMP

BRASIL. Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de novembro de 2018.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.004, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.055, de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de dezembro de 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.252, de 01 de março de 2012. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).Diário Oficial da União, Brasília-DF, 02 de março de 2012.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Ato Declaratório Executivo COFIS nº 133, de 21 de dezembro de 2022. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de dezembro de 2022.