Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados.

Instruir sobre a escrituração dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Santa Catarina, tanto nas obrigações acessórias mensais (SPED Fiscal e DIME), quanto na NF-e e NFC-e, conforme o Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais v. 1.00, aprovado pelo Ato DIAT nº 25/2023. Detalhar as regras e procedimentos para a utilização do código cBenef, que passará a ser obrigatório a partir de 01.11.2023. Instruir sobre o preenchimento do campo do ICMS Desonerado na NF-e e NFC-e, que passará a ser exigido de forma geral. Orientar o correto preenchimento dos registros do SPED Fiscal para detalhar os benefícios fiscais utilizados e demonstrar as disposições a serem observadas para emissão dos DCIPs.

1 - INTRODUÇÃO AOS BENEFÍCIOS FISCAIS

1.1 - O que são benefícios fiscais?
1.2 - Guerra Fiscal e Reinstituição de benefícios fiscais
1.3 - Regras Gerais dos Benefícios Fiscais
1.4 - Fundos Estaduais
1.5 - Regras Gerais das Obrigações Acessórias Estaduais
1.5.1 - SPED Fiscal
1.5.2 - DIME
1.5.3 - DCIP
1.5.4 - NF-e e NFC-e

2 - CÓDIGO DO BENEFÍCIO FISCAL (cBenef)

2.1 - O que é o cBenef?
2.2 - Tipos e Estrutura do cBenef
2.3 - Preenchimento na NF-e e Regras de Validação
2.3.1 - Carta de Correção
2.3.2 - Ordem para Preenchimento
2.4 - Preenchimento no SPED Fiscal (E115)

3 - CRÉDITO PRESUMIDO

3.1 - O que é Crédito Presumido?
3.2 - Tipos de Crédito Presumido
3.3 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
3.4 - Preenchimento do DCIP e da DIME
3.5 - Preenchimento do SPED Fiscal
3.5.1 - Crédito Presumido em Substituição aos Créditos Efetivos

4 - DIFERIMENTO

4.1 - O que é Diferimento?
4.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
4.3 - Preenchimento da DIME
4.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

5 - ISENÇÃO

5.1 - O que é Isenção?
5.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
5.2.1 - ICMS Desonerado
5.3 - Preenchimento da DIME
5.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

6 - NÃO INCIDÊNCIA

6.1 - O que é a Não Incidência?
6.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
6.3 - Preenchimento da DIME
6.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

7 - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

7.1 - O que é Redução da Base de Cálculo?
7.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
7.2.1 - ICMS Desonerado
7.3 - Preenchimento da DIME
7.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

8 - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO

8.1 - O que é Suspensão?
8.2 - Preenchimento da NF-e ou NFC-e
8.2.1 - ICMS Desonerado
8.3 - Preenchimento da DIME
8.4 - Preenchimento do SPED Fiscal

- BRASIL. Ajuste SINIEF nº 02/2009, de 03 de abril de 2009. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de abril de 2009.

- BRASIL. Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, incorporando às suas respectivas legislações tributárias as normas consubstanciadas nos seus artigos. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de fevereiro de 1971.

- BRASIL. Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Diário Oficial da União, Brasília, 08, de agosto de 2018.

- SANTA CATARINA, Lei nº 10.297/96, de 26 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 26 de dezembro de 1996.

- SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001.

- SANTA CATARINA. Portaria SEF nº 377, de 04 de dezembro de 2019. Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis-SC, 04 de dezembro de 2019.

- SANTA CATARINA. Diretoria de Administração Tributária. Secretaria de Estado da Fazenda. Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais. 2023.

- SANTA CATARINA. Diretoria de Administração Tributária. Secretaria de Estado da Fazenda. Tabela 5.1.1 - Completa. 2023.

- SANTA CATARINA. Diretoria de Administração Tributária. Secretaria de Estado da Fazenda. Tabela 5.2 (Cbenef por CST). 2023.

- SANTA CATARINA. Diretoria de Administração Tributária. Secretaria de Estado da Fazenda. Tabela 5.3 - Completa. 2023.

- ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS (Brasil). Sistema Nota Fiscal Eletrônica: manual de orientação do contribuinte. Manual de Orientação do Contribuinte. 2020.

- SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (Brasil). Secretaria da Receita Federal. Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS-IPI. 2023.