1 - LIMITAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS, GÁS NATURAL, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÕES E TRANSPORTE COLETIVO
1.1 - Decisão do STF
1.2 - Abrangência
1.3 - O que muda com essa Decisão?
1.4 - Publicação da Lei Federal
1.5 - Data de Vigência
1.6 - Discussões sobre a Inaplicabilidade da Redução da Alíquota
2 - MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS NOS ESTADOS
2.1 - Motivo do Aumento
2.2 - Reflexo aos Contribuintes De Outros Estados
2.3 - Unidades da Federação que já Aumentaram o ICMS Interno
2.3.1 - Prazo de Vigência
2.4 - Santa Catarina vai aumentar a alíquota geral do ICMS?
3 - REGISTRO 1601 E DIMP
3.1 - Obrigatoriedade
3.2 - Informações a Serem Prestadas
3.3 - Exemplos
3.4 - 1601 x DIMP, o que fazer?
4 - CRIAÇÃO DO CBENEF E REGISTRO E115 DA EFD ICMS-IPI (SPED FISCAL)
4.1 - O que é Registro E115?
4.2 - O que é cBenef?
4.3 - Preenchimento na Nota Fiscal Eletrônica
4.4 - Quais Documentos estão Abrangidos?
4.5 - Preenchimento na EFD ICMS-IPI
4.5.1 - Preenchimento nas Entradas e Saídas
4.6 - Alteração de Códigos de Ajuste
4.7 - Registros Dispensados na EFD ICMS-IPI
4.8 - Produção de Efeitos e Como se Preparar
5 - FIM DA EMISSÃO NOTA FISCAL DE ANULAÇÃO DO CT-E
5.1 - Data de Efeitos
5.2 - Procedimento a ser Adotado
5.2.1 - Evento XV do Conhecimento de Transporte Eletrônico
5.2.1.1 - Contribuinte
5.2.1.2 - Não Contribuinte
6 - MONOFASIA DOS COMBUSTÍVEIS
6.1 - Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária para Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP
6.2 - Tributação Monofásica do ICMS
6.2.1 - Como Será Calculado
6.2.2 - Operações Interestaduais
6.3 - Alíquota "ad rem"
6.4 - No que Afeta os Postos de Combustíveis?
7 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA PARA MEI (NFS-E)
7.1 - Obrigatoriedade
7.2 - Onde Emitir?
7.3 - Prazo de Vigência
8 - REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO SOCIAL X BENEFICIÁRIOS DE TTD's (Decreto 1.845/2022)
8.1 - Contribuintes Obrigados à Contribuição
8.2 - FUMDES x FUNDO SOCIAL
8.3 - Contribuição Mínima/Suplementação
8.4 - Contribuições Substituídas pela Nova Sistemática
8.5 - Geração dos Fundos
9 - DEMONSTRATIVO DOS VALORES DEVIDOS AOS FUNDOS POR BENEFÍCIO FISCAL
9.1 - Quadro 15 da DIME - Detalhamento por Benefício
9.2 - Quadro 16 da DIME - Consolidação dos Valores Devidos aos Fundos Estaduais
9.3 - Quadro 85 da DIME - Demonstrativo da Contribuição ao FIA e FEI
9.4 - Quadro 12 da DIME - Informação dos Valores a Recolher
9.5 - Alterações nos Códigos DCIP
9.6 - Criação de Conta Corrente para os Fundos Estaduais
10 - PROCEDIMENTOS PARA ESCRITURAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM SANTA CATARINA
10.1 - Crédito Presumido
10.2 - Diferimento
10.3 - Isenção
10.4 - Não Incidência
10.5 - Redução de Base de cálculo
10.6 - Suspensão do ICMS
11 - MALHA FISCAL
11.1 - O que é a Malha Fiscal e por que é Considerada um Amigo do Contabilista?
11.2 - Erros Frequentes
11.3 - Desenquadramento de MEI e Simples Nacional
12 - ALTERAÇÕES NA DIME
12.1 - Forma de Aproveitamento do Crédito a Partir de 03/2023
12.2 - Exclusão e Desabilitação de Registros na DIME
13 - ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS DE AJUSTE DO SPED FISCAL
13.1 - Benefícios Fiscais
13.2 - cbenef
13.3 - Estorno de Crédito
14 - CRÉDITO PRESUMIDO DE AQUISIÇÃO DE MVC
14.1 - Novo Percentual de Aproveitamento
14.2 - Convênio ICMS N° 190/17
14.3 - Dispensa de Instalação
14.4 - Anulação de Multas
15 - RECUPERA MAIS
15.1 - Adesão
15.2 - Tributos Abrangidos
15.3 - Benefícios
15.3.1 - Pagamento à Vista
15.3.2 - Pagamento Parcelado
15.4 - Prazos.